Justiça determina desocupação do prédio da Seed
Justiça determinou a desocupação do prédio da Secretaria de Educação (Seed) em Curitiba.
Justiça determinou a desocupação do prédio da Secretaria de Educação (Seed) em Curitiba.
A Justiça acatou o pedido do governo do Paraná e determinou que o prédio da Secretaria de Educação (Seed), no Água Verde, em Curitiba, seja desocupado por professores. A liminar foi concedida pelo juiz substituto Jailton Juan Carlos Tontini, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. O local está ocupado desde o início da manhã por professores filiados ao sindicato da categoria. A oficial de Justiça chegou ao prédio por volta das 19h45 e notificou a APP-Sindicato. Os professores decidiram sair e cumprir a ordem judicial.
Os docentes protestam contra medidas anunciadas pelo governo Beto Richa para o ano letivo que modifica a distribuição de aulas na rede estadual de ensino.
O juiz determinou a desocupação imediata sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Também foi autorizado o uso da força policial para retirar os manifestantes.
Os docentes devem desocupar o prédio imediatamente. ressaltou que em nenhum momento os funcionários da Seed foram impedidos de entrar no local. “Não impedimos o acesso de nenhum funcionário. Todos puderam trabalhar normalmente. Vamos desocupar o prédio e recorrer desta decisão pois o juiz foi induzido ao erro pelo governo”, afirmou o secretário de comunicação da APP, Celso Santos.
Com a decisão de desocupar o prédio, governo e professores acertaram uma reunião nesta sexta-feira (27), às 9 horas, no Palácio Iguaçu.
O que a categoria não aceita
O governo Richa quer os professores mais presentes nas salas de aula e, para isso, diminuiu a chamada hora-atividade, que é o período que os professores passam fora da sala, preparando aulas e se qualificando. Segundo a APP, com cálculos baseados no tempo de duração de aula em 50 minutos, para cada 20 aulas, 7 aulas correspondiam como hora-atividade (até o ano passado). A legislação estabelece hora-atividade de 33%. Ou seja, 33% de 20 aulas (hora-aula) são 7 aulas, e não 5, como quer o governo agora.
“Não é nenhum favor para a categoria. É lei! E o tempo dedicado para a hora-atividade é essencial para que os(as) professores(as) elaborem os conteúdos a serem transmitidos aos(às) estudantes, por exemplo. A preocupação incide também na qualidade do ensino”, diz a APP no site.
Outra medida que desagrada a categoria é que para 2017, tornam-se proibidas a atribuição das aulas extraordinárias aos(às) professores(as) e PSS afastados(as) por motivos de doença e outros, por 30 dias ou mais (consecutivos ou não) em 2016. “A perícia estadual afasta por motivos reais de saúde e justificados, e agora como resposta o governo que punir. Para a distribuição também contará o maior tempo de exercício em instituição de ensino, nos últimos cinco anos, e com menos dias de afastamento. É a Resolução da Maldade, um dos piores ataques perpetrados pelo governador Carlos Alberto Richa nos últimos tempos”, diz a APP.
Outro lado
Em nota publicada em seu site, a Seed informou que o governo quer quer manter o diálogo aberto com os professores, desde que haja reciprocidade dos representantes do magistério.
Leia a nota na íntegra abaixo:
Ela [secretária Ana Seres] se colocou à disposição da APP-Sindicato para reencaminhar as reivindicações para a Comissão de Política Salarial do Governo do Estado, desde que os invasores liberassem o edifício e deixassem os demais servidores trabalharem, o que não ocorreu.
O chefe da Casa Civil Valdir Rossoni também garantiu que estará sempre aberto ao diálogo com o magistério estadual, mas sempre dentro da normalidade e da realidade. Ele afirmou que voltará a conversar com a APP assim que o prédio da Educação for desocupado.
Ele adianta, contudo, que se houver greve nas escolas do Estado os dias serão descontados e assegurou que o governo não pretende recuar das medidas adotadas para distribuição de aulas na rede estadual, uma vez que elas ampliam a interação do professor efetivo com os alunos.
