Relator da ONU alerta sobre impacto da PEC do teto de gastos para mais pobres
Relator da ONU defende que a PEC do teto de gastos terá
impacto sobre os mais pobres. ONU sugere outras alternativas para alcançar o equilíbrio das contas públicas.
O relator do Conselho de Direitos Humanos da ONU, Philip
Alson, diz que a PEC do teto de gastos terá impacto 'severo' sobre os mais
pobres e recomenda ao governo brasileiro que garanta um debate público
apropriado sobre a Proposta de Emenda a Constituição.
O responsável da Organização das Nações Unidas sugere que se
identifique outras alternativas para alcançar o equilíbrio das contas públicas.
O posicionamento da ONU foi divulgado nessa sexta-feira em
comunicado à imprensa. A PEC do teto de gastos deve ser votada em segundo e
último turno no Senado na próxima terça-feira. A sessão foi marcada para as 10
horas da manhã. Se não sofrer alterações, já pode ser promulgada.
A proposta limita as despesas federais pelos próximos 20
anos. O aumento será fixado ao índice da inflação do ano anterior. A medida é
defendida pelo governo como forma de equilibrar as contas e incentivar a
retomada da economia brasileira.
Para o relator especial da ONU, se adotada, a emenda
bloqueará gastos em saúde, educação e segurança social. A PEC não prevê um
limite mínimo para saúde e educação, mas as áreas estarão dentro do mesmo teto
das despesas públicas. O governo sustenta que a saúde e educação serão
prioridades e receberão recursos a mais já no próximo ano, e que outros gastos
podem ser poupados para investir nas áreas sociais.
As informações são da Agência Brasil.
