Pedido de Péricles é acatado e votação da LDO é suspensa

Deputado estadual conseguiu um mandato de segurança para suspender a votação da LDO. A lei suspende, por tempo indeterminado, a data-base dos servidores públicos estaduais

O desembargador do Tribunal de Justiça (TJ), Jorge de Oliveira Vargas, concedeu liminar em favor de um Mandado de Segurança impetrado pelo deputado Péricles de Melo (PT) requerendo a suspensão da tramitação do substitutivo geral ao projeto de lei nº 153/2016, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2017. A Mesa Executiva da Assembleia afirmou que pretende recorrer.

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Ademar Traiano (PSDB), informou que a Procuradoria do Legislativo analisa a decisão, e que irá recorrer, imediatamente, para reverter a decisão. “Não se trata de nenhuma novidade. É mais uma decisão do mesmo desembargador suspendendo a tramitação do substitutivo geral do projeto. Vamos, novamente, recorrer, uma vez que já ocorreu numa liminar anterior”, disse.

Em razão da liminar, o presidente suspendeu a sessão por volta das 16 horas dessa quinta-feira (24), para que a Procuradoria da Alep, em conjunto da Procuradoria Geral do Estado (PGE), possam analisar o teor da decisão e recorrer. A previsão é que a sessão plenária fosse retomada às 19 horas, mas Traiano apenas usou a palavra para informar que a discussão estava suspensa por tempo indeterminado.

BASE GOVERNISTA

Plauto e Pauliki votarão a favor

Os outros dois deputados de Ponta Grossa, Plauto Miró (DEM) e Marcio Pauliki (PDT) manifestaram intensão de votar com a Base Governista e aprovar a emenda à LDO. Plauto entende que diante do estado financeiro e político do país, o Paraná não pode conceder reajuste aos servidores. Já o deputado Marcio Pauliki (PDT) afirmou que votará “com a sociedade civil organizada” e entende que os outros poderes (Legislativo e Judiciário) também devam ficar sem reajuste.