Paraná pagou mais de R$ 3 bilhões em precatórios

Desde o ano de 2010, Governo do Paraná avançou no pagamento de precatórios e equilibrou o setor financeiro

O Governo do Paraná já pagou R$ 3.054.601.24 em precatórios desde 2010, quando fez a opção pelo Regime Especial de Pagamento de Precatórios. A partir da publicação do decreto 6.335/2010, o Estado repassa mensalmente ao Tribunal de Justiça um-doze-avos do valor correspondente a 2% de sua Receita Corrente Líquida. Só em agosto de 2016, por exemplo, o Estado repassou R$ 55,5 milhões para quitação de precatórios. O valor mostra que o volume de recursos para pagamento de precatórios cresceu nos últimos anos no Paraná. Entre 2006 e 2010, o desembolso foi de R$ 762 milhões. 

Os valores destinados a pagamento de precatório eram fixos. Em 2006 e 2007 foram destinados R$ 10 milhões mensais para esse fim. Com a Emenda Constitucional 62, publicada em 9 de dezembro de 2009, mudaram as regras de pagamento e o Paraná aderiu a elas. O pagamento de dívidas, inclusive a de precatórios, faz parte do ajuste fiscal iniciado em 2014 e ainda em andamento no Paraná. Atualmente, metade dos recursos (1% da Receita Corrente Líquida) é usada para o pagamento na ordem cronológica de apresentação do precatório e a administração do desembolso é feita pelo Tribunal de Justiça, que está acertando precatórios de 1998. 

A outra metade é destinada a acordos diretos feitos com Estado, que está pagando, independentemente do ano do precatório, aqueles cujos beneficiários aceitaram as condições estabelecidas para a negociação. A Prefeitura de Ponta Grossa também amarga uma dívida de R$ 83 milhões em precatórios que devem ser quitados até 2020 – o débito foi provocado, majoritariamente, pela não recolhimento de tributos trabalhistas.

Dívida

A dívida dos precatórios é formada, basicamente, por passivos provocados pelo não recolhimento das obrigações trabalhistas da Prefeitura e também de processos movidos contra o órgão. Uma determinação federal prevê que todos os precatórios sejam bancados até 2020 – situação que compromete o orçamento municipal.