Tribunais preparam a Semana da Execução Trabalhista

Apenas no TRT do Paraná, 1.361 audiências devem ser realizadas em mais de 40 unidades judiciárias.

Entre os dias 19 e 23 de setembro, os Tribunais de todo o país estarão mobilizados para a realização de mais uma Semana Nacional da Execução Trabalhista. A campanha, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), reúne credores e devedores para novas tentativas de negociação das dívidas trabalhistas.

O objetivo da ação, que este ano tem como slogan "A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”, é solucionar, por meio da conciliação, processos trabalhistas em que já existe condenação, mas o devedor ainda não cumpriu a decisão judicial. A realização do acordo possibilita o pagamento da dívida sem que a ação se arraste por anos seguidos em razão de sucessivas interposições de recurso.

Para o presidente da Comissão do Direito do Trabalho da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subseção de Ponta Grossa, Lineu Ferreira Ribas, a iniciativa ajuda a diminuir o número de processos. “O juiz aconselha as partes a fazerem concessões reciprocas, visando por fim ao processo. Isso é bom para as partes e para o poder judiciário”, explica. No TRT do Paraná, 1.361 audiências devem ser realizadas em 46 unidades judiciárias. Além das pautas especiais, o plano de ação inclui o levantamento de dados estatísticos, contatos com órgãos de classe, faculdades de direito, federações e associações para apoio à campanha.

Ações permanentes

TRT-PR mantém um sistema permanente de tentativas conciliatórias e, a qualquer momento, tanto as partes quanto os advogados podem pedir agendamento de audiência, tanto nos processos em que não há sentença proferida, como nos que já estão em grau de recurso ou em fase de execução.