Juiz determina que ‘beach clubs’ de Jurerê sejam demolidos

Decisão considerou que bares utilizam áreas consideradas ‘comuns’ para uso particular. Multa para quem desobedecer pode chegar a R$ 10 milhões.

Os ‘beach clubs’ que ficam na badalada praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis terão que ser demolidos. A decisão foi da Justiça Federal de Santa Catarina.

O processo tramita desde 2008 e foi movido por moradores incomodados com o barulho, com apoio do Ibama e do MPF.

Cabe recurso da decisão, mas, em primeira instância, foram estipuladas multas de R$ 100 mil a R$ 10 milhões aos estabelecimentos. A decisão considerou que os bares utilizam áreas consideradas comuns.

A sentença declara nulas todas as licenças, alvarás, autorizações e permissões e outros atos estatais emitidos em favor dos ocupantes dos beach clubs ou postos de praia, por considerar que eles violaram flagrantemente o Código Florestal e a Lei de Gerenciamento Costeiro.

Os estabelecimentos deverão ser demolidos e o entulho retirado. Além disso, as áreas de marinha e preservação permanentes deverão ser recuperadas.

Entre os bares citados na sentença estão o Gonsunset, T&T Gastrononomia, M2T Gastronomia, O Santo e NovoBrasil.

Informações do Portal CGN.