OAB apresenta projeto inédito para a área da Saúde de Ponta Grossa

A conselheira da área do Direito do Grupo aRede, Mariantonieta Pailo Ferraz, parabenizou os esforços de Ponta Grossa para se tornar o maior complexo de Saúde do Paraná - leia a reportagem clicando aqui. Com o intuito de contribuir com esse diálogo, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção de Ponta Grossa apresenta um projeto direcionado a doentes renais crônicos.

Confira abaixo a opinião na íntegra da presidente da OAB Ponta Grossa:

"Desafios e Perspectivas:

Muitos esforços e ações em concreto têm se notado no âmbito da saúde pública em Ponta Grossa, seja pelo Município ou pelo Estado.

Evidente que muito ainda há que se superar diante de variados desafios como a necessidade de otimizar o uso dos recursos, ampliar a cobertura e garantir a qualidade dos serviços oferecidos.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná (OAB/PR) e a Subseção de Ponta Grossa, tem um papel protagonista na área da saúde pública, tanto através de suas comissões quanto de seus convênios e benefícios. A OAB/PR busca promover o acesso à justiça e a defesa dos direitos na área da saúde, além de oferecer benefícios e serviços para seus membros.

Nesse sentido, a OAB/PR e a OAB/PG acompanham e participam de debates sobre políticas públicas de saúde, buscando contribuir para a melhoria do sistema nacional, empreendendo esforços, com relevante ação legítima e importante na área da saúde pública, tanto através de suas comissões quanto de seus convênios e benefícios. A OAB/PR busca promover o acesso à justiça e a defesa dos direitos na área da saúde, além de oferecer benefícios e serviços para seus membros. 

A exemplo, a OAB/PG lança e apresenta projeto à OAB/PR, a nível nacional, em prol dos doentes renais crônicos, invisíveis a toda sociedade no que se refere à preferência e acessibilidade. 

[O projeto visa promover e garantir os direitos fundamentais dos pacientes renais crônicos em hemodiálise através de três ações integradas e complementares: Elaboração e Protocolo de Projetos de Lei: Desenvolvimento de duas propostas legislativas - uma estabelecendo o cordão de identificação para pacientes renais crônicos em hemodiálise e outra garantindo direitos específicos de embarque aéreo para esta população, com posterior protocolo nas esferas estadual e federal. Campanha de Mobilização Legislativa: Realização de ações junto ao Congresso Nacional e Assembleias Legislativas Estaduais para buscar apoio político e aprovação das propostas legislativas, incluindo reuniões com parlamentares, apresentações técnicas e mobilização de stakeholders.

Campanha Nacional de Conscientização: Desenvolvimento e distribuição de material de conscientização (camisetas) para marcar o Dia Nacional da Pessoa em Diálise (28 de agosto), promovendo visibilidade nacional da causa e fortalecendo o movimento de direitos dos pacientes renais. Alinhamento com diretrizes institucionais e ODS (indicar quais ODS são contemplados): O projeto alinha-se diretamente com os seguintes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS):

- ODS 3 (Saúde e Bem-Estar): Promovendo acesso equitativo a cuidados de saúde e garantindo que ninguém seja abandonado no sistema de saúde;

- ODS 10 (Redução das Desigualdades): Combatendo a discriminação e promovendo a inclusão social de pessoas com condições crônicas de saúde;

- ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes): Fortalecendo o estado de direito e garantindo acesso igualitário à justiça para populações vulneráveis. O projeto também se alinha com as diretrizes institucionais da OAB de defesa dos direitos fundamentais, promoção da justiça social e advocacia em favor de populações vulneráveis.

Os pacientes renais crônicos em hemodiálise no Brasil enfrentam múltiplas barreiras no exercício de seus direitos fundamentais: falta de reconhecimento social - ausência de mecanismo oficial de identificação resulta em constrangimentos e negação de direitos já garantidos por lei, como atendimento preferencial e prioridade em filas; discriminação no transporte aéreo - cobrança indevida de taxas por equipamentos médicos essenciais, recusa de embarque de materiais de diálise e inadequação no manuseio de equipamentos sensíveis, limitando o direito constitucional de locomoção; invisibilidade social da condição - baixa conscientização da sociedade sobre os desafios enfrentados por mais de 144 mil brasileiros em tratamento dialítico, perpetuando estigma e exclusão social; lacuna legislativa - ausência de legislação específica que garanta direitos adequados a esta população, diferentemente de outros países que já possuem marcos regulatórios avançados].

OAB/PR e OAB/PG acompanham e participam de debates sobre políticas públicas de saúde, buscando contribuir para a melhoria do sistema".

CONSELHO DA COMUNIDADE - Composto por lideranças representativas da sociedade, não ocupantes de cargo eletivo, totalizando 14 membros, a iniciativa tem o objetivo de debater, discutir e opinar sobre pautas e temas de relevância local e regional, que impactam na vida dos cidadãos, levantados semanalmente pelo Portal aRede e pelo Jornal da Manhã, com a divulgação em formato de vídeo e/ou artigo.