Carros elétricos desafiam condomínios e expõem lacuna sobre pontos de recarga

O avanço dos veículos elétricos e híbridos no Brasil chegou às garagens dos condomínios e abriu uma discussão que ainda está longe de um consenso. Síndicos e administradores convivem diariamente com dúvidas sobre quem deve arcar com os custos da instalação de carregadores, quem responde por eventuais acidentes, quais adaptações são necessárias na infraestrutura elétrica dos edifícios e como garantir que tudo seja feito com segurança diante da ausência de uma legislação nacional específica.

A preocupação acompanha o crescimento acelerado da frota eletrificada. Segundo balanço da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), divulgado em janeiro de 2026, foram comercializados 285.439 veículos eletrificados no Brasil em 2025, um aumento de cerca de 60% em relação ao ano anterior. Desse total, aproximadamente 80 mil eram veículos totalmente elétricos.

O cenário transforma um tema que até pouco tempo parecia distante em uma questão prática para milhares de condomínios, principalmente os mais antigos, projetados quando a eletrificação da frota automotiva sequer era considerada. Nesses edifícios, a instalação de carregadores pode exigir estudos sobre a capacidade da rede elétrica, reforço da infraestrutura e definição de critérios para divisão de custos e medição do consumo.

"Os questionamentos sobre esse assunto aumentaram muito nos últimos meses. Os administradores querem fazer tudo corretamente, mas muitas vezes não encontram uma legislação específica dizendo exatamente qual procedimento deve ser adotado", afirma Dagoberto Patekoski Prado, administrador de condomínios em Ponta Grossa.

Segundo ele, as incertezas vão muito além da instalação de um equipamento na garagem. São vários os impasses. Existe a necessidade de aprovação em assembleia? É preciso contratar um engenheiro eletricista? De quem é responsabilidade em caso de acidentes? O consumo de energia deve ser individualizado? E, principalmente, quem deve assumir os custos quando a infraestrutura elétrica do edifício precisa ser ampliada?

Embora não exista uma lei federal disciplinando a instalação de carregadores em condomínios, há um consenso entre especialistas: qualquer adaptação deve ser precedida de avaliação técnica. Uma instalação inadequada pode provocar sobrecarga nos circuitos elétricos, aquecimento excessivo dos cabos, falhas nos dispositivos de proteção e aumento do risco de incêndio.

A responsabilidade também varia conforme a natureza da obra. Quando o carregador atende exclusivamente a uma unidade e não exige alterações relevantes na estrutura coletiva, o entendimento predominante é que o investimento seja feito pelo próprio proprietário do veículo. Já quando o condomínio decide modernizar toda a infraestrutura elétrica para atender vários moradores, a obra passa a beneficiar o conjunto da edificação, cabendo à assembleia deliberar sobre sua execução e sobre a forma de rateio dos custos.

No entanto, Dagoberto Prado diz que é melhor os condôminos aprovarem qualquer alteração, por menor que seja, para evitar dores de cabeça. “A pouca jurisprudência a respeito do tema recomenda que as mudanças sejam feitas sempre com autorização do condomínio em assembleia. Nunca de outra forma. Além disso, sugiro que após as obras, feitas sempre com amparo de um engenheiro eletricista responsável, uma equipe da seguradora venha inspecionar o equipamento para que não existam reclamações futuras em caso de sinistro”, orienta o administrador.

As preocupações com todos esses detalhes fazem Leandro Hartmann, que também administra condomínios em Ponta Grossa, afirmar que maiores esclarecimentos sobre esse assunto se tornaram indispensáveis para o cotidiano operacional do setor. "Nós não queremos impedir a modernização nem criar dificuldades para os moradores. O que buscamos é o amparo legal e técnico para tomar decisões corretas. Hoje ainda existem muitas dúvidas sobre responsabilidade, custos, projetos, fiscalização e até sobre o papel de cada profissional envolvido nesse processo. Quanto mais claras forem as normas, mais tranquilidade teremos para administrar essas mudanças inevitáveis."

A ausência de regras federais levou alguns estados a criarem normas próprias. São Paulo passou a exigir que a instalação dos sistemas de recarga seja executada por profissional habilitado, observando critérios técnicos de segurança. Santa Catarina foi além e adotou uma regulamentação específica para locais destinados ao carregamento de veículos elétricos, considerada uma das mais completas do país por estabelecer requisitos para projeto, prevenção de incêndios, documentação técnica e funcionamento dos sistemas.

Enquanto alguns estados avançam na regulamentação, outros ainda trabalham com orientações provisórias, fazendo com que muitos condomínios enfrentem situações semelhantes adotando procedimentos diferentes. É o caso do Paraná.

Para o presidente estadual do SECOVI, Carlos Ribas Tavarnaro, a expansão da mobilidade elétrica deveria estar sendo acompanhada por maior segurança jurídica. "Os administradores de condomínios precisam de normas claras para tomar decisões que envolvem segurança patrimonial e a integridade física dos moradores. É fundamental que os legisladores e os órgãos de fiscalização estabeleçam orientações objetivas sobre a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos, permitindo que essa modernização ocorra dentro da legalidade, com responsabilidade técnica e preservando a segurança, o bem-estar e o patrimônio de todos os condomínios paranaenses."

Enquanto uma regulamentação nacional não é definida, administradores e especialistas recomendam que os condomínios adotem planejamento antes de autorizar instalações individuais. Estudos da capacidade elétrica da edificação, projetos assinados por profissionais habilitados e critérios transparentes para a divisão de responsabilidades são apontados como medidas essenciais para evitar conflitos e reduzir riscos.

A eletrificação da frota brasileira avança rapidamente e tende a tornar os carregadores de veículos tão comuns quanto outros equipamentos presentes nos edifícios. Antes que isso aconteça em larga escala, porém, síndicos e administradores ainda terão de lidar com um período de adaptação marcado por dúvidas jurídicas, desafios técnicos e pela necessidade de conciliar inovação, segurança e responsabilidade.

CONFIRA UM RESUMO DA NOTÍCIA:

Crescimento dos elétricos: O aumento da frota de veículos elétricos e híbridos no Brasil tem levado condomínios a discutir a instalação de carregadores, levantando dúvidas sobre custos, infraestrutura, responsabilidades e segurança.

Falta de regras nacionais: Sem uma legislação federal específica, especialistas orientam que qualquer instalação seja aprovada em assembleia, acompanhada por engenheiro eletricista e baseada em estudos da capacidade elétrica do edifício para evitar riscos.

Segurança e planejamento: Administradores defendem normas mais claras para regulamentar o tema, enquanto recomendam planejamento, projetos técnicos e definição transparente das responsabilidades até que haja uma regulamentação nacional.