Campanhas de combate à violência e abusos são aprovadas na Câmara de Castro

Vereadores da Câmara Municipal de Castro se reuniram nessa quarta-feira (28) para a última Sessão Ordinária do mês de maio. Entre os projetos aprovados pelos parlamentares, dois têm por objetivo o combate à violência e abusos praticados contra crianças, adolescentes e pessoas idosas. Ambos são de autoria do vereador Pedro Jaremczuk (investigador Pedro).

O primeiro deles (PL 52/2025) institui no calendário municipal a campanha “Maio Laranja” e sugere a realização de ações relativas à prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, com mobilização de todos os segmentos da sociedade.

O segundo projeto, 53/2025, institui a campanha “Junho Violeta” e propõe ao Executivo o desenvolvimento de ações como mobilização, sensibilização e conscientização da sociedade castrense, quanto aos tipos de violência praticados contra pessoas idosas.

Também foi aprovado durante a sessão o Projeto de Lei 56/2025, do vereador Ricardo dos Santos (investigador Ricardo), que autoriza a doação de arma de fogo institucional a guardas municipais aposentados. De acordo com o autor do PL, a iniciativa irá valorizar o trabalho dos profissionais e a doção deve ocorrer mediante avaliação técnica, apresentação de documentos necessários e observando legislação federal, que regulamenta o porte e posse de arma de fogo dos servidores. “Ao longo de suas carreiras os guardas municipais dedicam suas vidas à proteção da população, enfrentam situação de risco e combatem a violência para garantir a ordem pública no município. A aposentadoria não apaga esse histórico e tão pouco encerra ameaças que muitas vezes seguem existindo, mesmo após o término da atividade”, destacou o vereador.

Foram aprovados ainda o PL do vereador Jhonnathan de Sousa Flugel, para denominação do trecho de rua na Vila Santa Cruz, de Travessa Orlando de Jesus Santana Rosa, e três projetos do Executivo Municipal. Projeto de Lei para criação das funções de gerência, controladoria, supervisão, chefia e coordenação na Secretaria Municipal de Saúde; PL que altera parágrafo da Lei n° 1169/2002, sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), e o PL que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 599.400, para a locação de vans para a Secretaria de Saúde.

Com informações da assessoria de imprensa.