Municípios da região recebem recursos do Estado para inclusão

Castro e Irati, juntamente com outros 71 municípios do Paraná, foram contemplados com recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD). O anúncio foi feito nesta terça-feira (05) pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família, em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Cada município receberá R$ 68,4 mil para fortalecer políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência, como acesso à saúde, educação, cultura, esporte e lazer. A iniciativa demonstra o compromisso do governo estadual em promover a inclusão e garantir os direitos desse público.

Para o secretário do Desenvolvimento Social e Família, Rogério Carboni, essa é mais uma forma de incentivar que as cidades busquem a eficiência da gestão para atender aqueles que mais precisam. “A abertura do plano era um desejo muito antigo que conseguimos concretizar com o apoio do governador Ratinho Junior. Desde então, viemos falando com os municípios para que fortalecessem essa política e agora, com o repasse de recursos, acredito que essa área seja melhorada, que as nossas cidades passem a olhar ainda mais para as pessoas com deficiência e, principalmente, fortalecer a política da garantia de direitos”, afirmou.

Todos os municípios contemplados terão os valores depositados nesta terça-feira (05) e poderão utilizá-los em seis linhas de atuação: enfrentamento à violência contra a pessoa com deficiência, promoção e garantia de acesso à saúde, à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, iniciativas voltadas à inclusão social da pessoa com deficiência, tecnologia assistiva para o atendimento à pessoa com deficiência, capacitação para sensibilização, mobilização e qualificação aos profissionais, famílias, rede de atendimento e de proteção à pessoa com deficiência, fortalecimento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e aprimoramento do controle social.

Segundo a presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, Clecy Aparecido Grigoli Zardo, todas as ações demonstram o cuidado e atenção que essa gestão possui com a área da pessoa com deficiência. “É um momento de muita alegria para nós, de comemoração. Vimos a vontade dessa gestão em resolver, em atender a um pedido, e fazer valer o que sempre defendemos”, disse.

REUNIÃO – Nesta terça-feira, foi realizada a primeira reunião descentralizada desde a criação do Conselho, em janeiro de 2015. Durante todo o dia, conselheiros e representantes de 42 municípios participaram de palestras que abordaram as políticas da garantia de direitos das pessoas com deficiência, bem como apresentação de programas e projetos em diversas cidades do Paraná.

FUNDO PCD – O Fundo da Pessoa com Deficiência foi instituído por meio da Lei nº 21.637/23 e regulamentado por Decreto 4.254/2023, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. O fundo será abastecido com transferências e repasses da União e do Estado; multas decorrentes das sanções previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná; recursos de termos e compromissos de ajustamento de conduta; entre outras fontes.

Com informações de assessoria.