MP defere pedido de impugnação de Clayton Treviso em Ivaí

O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Paraná deferiu o pedido de impugnação da candidatura de Clayton Treviso, à prefeitura de Ivaí, nos Campos Gerais. O pedido ao MPE foi feito pelo atual prefeito daquele município, Orli Antônio Camargo de Cristo, que também disputa o cargo. Orli era vice de Idir Treviso, que faleceu em meados de 2023, no cargo de prefeito. 

Orli apresentou no Cartório da 36ª Zona Eleitoral a ação de impugnação ao registro de candidatura de Clayton, alegando, basicamente que em relação ao candidato impugnado incidiria a vedação constitucional da inelegibilidade reflexa, prevista na Constituição Federal, artigo 14, parágrafo 7º, impedindo-o, portanto, de disputar o cargo de prefeito de Ivaí. 

A inelegibilidade se aplicaria porque o prefeito Idir, quando faleceu, estava no segundo mandato consecutivo. Desta forma, se ainda estivesse vivo, ele não poderia disputar a eleição de 2024, impedimento que se aplica ao seu filho, Clayton, por imposição legal. 

No documento, um trecho destaca que "o candidato impugnado tem adotado posturas após o falecimento de seu genitor cujo objetivo, claramente, é radicar o núcleo familiar na administração pública de Ivaí, contrariando, assim, a essência do instituto da inelegibilidade reflexa que é, via de regra, evitar que o uso do poder político do governo possa ajudar candidatos que possuam ligação de sangue com gestores da máquina pública". 

Na conclusão documental, o Ministério Público se manifesta pelo deferimento da impugnação sob avaliação explicando que "se o falecimento do titular do mandato elimina o vínculo conjugal, afastando a inelegibilidade reflexa, o mesmo não ocorre em relação aos descendentes; e as práticas exercidas por Clayton Treviso atingem a base do sistema eleitoral na medida em que realçam o continuísmo político e provocam desigualdade no pleito". 

A reportagem do Portal aRede tentou contato com o atual prefeito Orli de Cristo e com Clayton Treviso, porém ainda não obteve retorno.