Homem é preso em Irati por descumprir medidas protetivas e agredir 'ex'
A prisão preventiva foi decretada para garantir a segurança da vítima
Publicado: 18/07/2024, 14:20
![A Lei Henry Borel é uma legislação brasileira que visa prevenir e combater a violência doméstica](https://cdn.arede.info/img/cover/530000/1000x500/Policia-CivilIrati-1_00530459_0_202407181420.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.arede.info%2Fimg%2Fcover%2F530000%2FPolicia-CivilIrati-1_00530459_0_202407181420.jpg%3Fxid%3D1799192%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1725756635&xid=1799192)
A Polícia Civil do Paraná (PCPR) prendeu um homem de 36 anos em Irati, nesta quarta-feira (17), por descumprimento de medidas protetivas da Lei Maria da Penha e da Lei Henry Borel. O indivíduo agrediu a ex-companheira mesmo após ter sido proibido de se aproximar dela e dos filhos do casal.
As medidas protetivas foram solicitadas em abril deste ano e o Conselho Tutelar também determinou o afastamento do investigado dos filhos. A prisão preventiva foi decretada para garantir a segurança da vítima, segundo a Polícia Civil do Estado do Paraná. A PCPR reforçou a importância da denúncia de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher através dos números 197 e 181.
LEGISLAÇÃO - A Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022) é uma legislação brasileira que visa prevenir e combater a violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes. Ela foi criada em homenagem a Henry Borel, um menino de 4 anos morto em 2021, vítima de violência doméstica.
A lei estabelece medidas de proteção para crianças e adolescentes em situação de violência, como o afastamento do agressor do lar, a aplicação de medidas protetivas e a prioridade na tramitação dos processos judiciais. Além disso, a lei agrava as penas para crimes de homicídio cometidos contra menores de 14 anos.
Com informações de assessoria.