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Câmara Municipal de Castro aprova contas do Poder Executivo

Decreto referente ao ano legislativo de 2022 foi aprovado por unanimidade

Aprovação aconteceu em Sessão Extraordinária apenas para discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo
Aprovação aconteceu em Sessão Extraordinária apenas para discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo -

Publicado por Heryvelton Martins

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A Câmara Municipal de Castro realizou na última quinta-feira (23) uma sessão extraordinária e uma sessão ordinária. Na sessão extraordinária, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 04/2024, que aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal de Castro, referente ao exercício financeiro de 2022.

Na sessão ordinária, foram apresentados três requerimentos. O primeiro, de nº 01/2024, solicita a realização de estudos para uma nova sede da Escola Municipal Doutor Vicente Machado, localizada no centro da cidade. O segundo requerimento, de nº 02/2024, pede a necessidade de reforma do CMEI João Paulo II, situado no Jardim Social Primavera.

Por fim, o terceiro requerimento, de nº 03/2024, solicita o estudo e implementação de um Novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). Todos os requerimentos foram aprovados e serão encaminhados ao Poder Executivo para as devidas providências.

Com informações de assessoria.

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