Câmara de Castro aprova Lei Orçamentária de 2025

A Câmara Municipal de Castro realizou a sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (05) para debater e aprovar diversos pedidos em pauta. Um dos destaques foi a aprovação, em segunda discussão, do projeto de lei que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 do Executivo Municipal.

O objetivo do projeto é definir as metas e prioridades da Administração Pública, organizar a estrutura e os orçamentos, além de estabelecer disposições sobre a Reserva de Contingência, a execução do orçamento, a programação financeira e o cronograma de desembolso. Também estão previstas disposições sobre créditos suplementares especiais, transferências públicas, ajustamentos do Plano Plurianual, despesas com pessoal e encargos sociais, além das questões relacionadas à legislação tributária.

Além disso, durante a sessão, foi apresentado um pedido ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano para a expansão das redes pluvial e de esgoto na Antiga PR-151, paralelo à Rua Iereni Malherbi Sinhori, na Vila Santa Cruz. A solicitação surgiu a partir das reclamações dos moradores, que enfrentam dificuldades devido à falta de infraestrutura adequada. Com o intuito de evitar mais transtornos e prejuízos à população, foi solicitado um estudo para a melhoria do local a longo prazo.

Outro assunto discutido na sessão foi a indicação da necessidade de estudos para a isenção da taxa de alvará para festividades religiosas que ocorrem na cidade. A proposta visa incentivar a realização de mais eventos com essa finalidade no município.

PROJETO - Foi aprovada a sugestão de realização do Projeto "Natureza Feliz – Povo Feliz" no Bairro Mirante da Serra. Esse projeto, promovido pelo Poder Executivo, tem sido realizado em diversos bairros da cidade, com ações de manutenção, drenagem, limpeza das ruas e coleta de lixo.

Com informações de assessoria.