Municípios da AMCG aderem a programa de regularização fundiária
Programa 'Escritura na Mão' foi apresentado aos prefeitos na Casa da Indústria, em Ponta Grossa
As prefeituras que fazem parte da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) tiveram a oportunidade de aderir nesta quinta-feira (9), ao Programa de Regularização Fundiária ‘Escritura na Mão’. O projeto desenvolvido pela Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), com apoio do Governo do Estado, atuará na região com o objetivo de garantir uma maior cobertura de imóveis regularizados em cada uma das cidades participantes.
O evento de apresentação do programa ocorreu na Casa da Indústria, em Ponta Grossa, e reuniu prefeitos (as), vice-prefeitos (as) e representantes de 14 municípios, entre eles: Carambeí, Curiúva, Imbaú, Ipiranga, Ivaí, Jaguariaíva, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Porto Amazonas, Reserva, São João do Triunfo, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania. Também estiveram presentes representantes da Cohapar e demais lideranças políticas.
De acordo com o presidente da AMCG e prefeito de São João do Triunfo, Abimael do Valle, o projeto é de importância para o desenvolvimento habitacional dos Campos Gerais. “Para nós, gestores municipais, este é um projeto fantástico. Essa iniciativa de regularização fundiária urbana possibilita à população ter acesso às diversas políticas públicas que os municípios implantam. Aqui na região temos vários imóveis que não possuem essa titularização. Tenho certeza que a maioria das prefeituras deve aderir a esse projeto”, apontou.
Abimael avaliou a realidade existente na região e parabenizou a iniciativa. “Esta é a oportunidade de viabilizar a entrega dessas titularidades às famílias. Tenho conhecimento das dificuldades enfrentadas pelos demais prefeitos e prefeitas. Estamos levando as políticas públicas para loteamentos e, muitas vezes, não temos essa garantia de regularidade. Parabenizo o Governo do Estado, todos os representantes da Cohapar e demais lideranças por esse importante projeto”, disse.
COMPROMISSO - Durante discurso, o superintendente geral de apoio aos municípios da Casa Civil, Junior Weiller, falou sobre o programa. “Queremos que todos os moradores do Paraná tenham acesso às políticas públicas. A questão da regularização fundiária é, atualmente, um desafio em todas as regiões. Por isso, a pedido do governador Ratinho Junior, estamos realizando um trabalho de forma ampla. Todos os prefeitos e prefeitas estão aceitando essa proposta. O Estado colocará à disposição a equipe da Cohapar e também o recurso financeiro para regularizar esses terrenos. Precisamos do apoio dos municípios em termos de levantamento e logística”, explicou.
PROGRAMA - O programa ‘Escritura na Mão’ foi desenvolvido pela Cohapar para ampliar a efetividade da Regularização Fundiária no Estado. Por meio deste programa os municípios interessados indicam áreas que pretendem regularizar. Após esta etapa, a Companhia realiza uma licitação para contratação de empresas especializadas para realizarem os serviços, sendo que os recursos para pagamento das empresas são oriundos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza, que foi instituído pela Lei Estadual 18.573/2015.
Para adesão ao programa, a Prefeitura Municipal deve indicar área sem restrição ambiental e que não exista a necessidade de realocação de famílias. Ainda, as famílias beneficiadas devem se adequar ao perfil de interesse social da Cohapar. Vale destacar que o programa não prevê nenhum custo para os municípios e para as famílias participantes.
Com informações: Assessoria de Imprensa.
