Prefeitos do Paraná se mobilizam para garantir recursos municipais

Os prefeitos da região dos Campos Gerais e todo o Paraná estão preocupados com a possibilidade de o Governo Federal entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, de barrar a reoneração da previdência dos municípios, conforme a Associação dos Municípios do Paraná (AMP).

Diante dessa situação, os municípios estão mobilizados para conseguir as 27 assinaturas necessárias no Senado Federal para que a emenda de plenário Nº SF/24378.73921-08 à PEC 66/2023, proposta pelo senador Alessandro Vieira, seja apreciada no plenário da Casa. Essa emenda sugere um escalonamento dos percentuais das alíquotas patronais, o que pode representar uma conquista de quase R$ 500 bilhões para os 5,5 mil municípios brasileiros, incluindo os dos Campos Gerais e região.

O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, destacou a importância da participação dos prefeitos e prefeitas paranaenses na XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e na posse da nova Diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM). “O Paraná vai ocupar papel de destaque na nova Diretoria da CNM, a organização municipalista mais importante do mundo, fortalecendo o protagonismo do Estado no movimento municipalista. Por isso, é fundamental que todos os prefeitos e prefeitas participem deste grande encontro”, disse.

Edimar Santos foi eleito secretário-geral da CNM e tomará posse junto com os demais diretores e com Ziulkoski, que foi reconduzido ao cargo para um mandato de três anos.

Com informações de assessoria.