Prefeitos celebram nova lei que permite rateio do ICMS da Klabin

Lideranças políticas dos Campos Gerais celebraram nesta semana a aprovação da lei que permite o rateio de parte do ICMS gerado pela empresa Klabin entre as 11 cidades fornecedoras de matéria-prima para a fábrica. O marco legal passou por votação na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e, neste momento, segue para sanção. Conforme estabelecido, a cidade-sede de Ortigueira ficaria com 50% do imposto e a outra metade poderá ser distribuída entre os municípios contribuintes.

Levando em conta as localidades que compõem a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), a medida beneficia diretamente Curiúva, Imbaú, Reserva, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania. A prefeita de Imbaú, Dayane Sovinski, atua como porta-voz das prefeituras durante as discussões acerca do rateio. “Isso representa uma conquista muito grande para toda a região. Sabíamos da importância deste debate. Não foi um processo fácil. Exigiu muito esforço, empenho e dedicação. Agradeço o apoio de todos os prefeitos e deputados que se posicionaram em prol dessa aprovação”, destacou.

O prefeito de Tibagi, Artur Butina, também avaliou a decisão. “Tivemos uma vitória bastante significativa, que chega para somar junto a todos os municípios. Essa pauta já se arrastava a muitos anos, desde a instalação da empresa. Aqui em Tibagi temos mais 40 mil hectares de florestas da Klabin. Atualmente, isso gera muito pouco retorno para nós. As maiores receitas do município são provenientes do ICMS. Com certeza o rateio fará muita diferença”, apontou.

DESENVOLVIMENTO - Outro gestor da região que enalteceu a conquista foi o prefeito José Luiz Bittencourt, de Ventania. “São recursos que são fundamentais para o desenvolvimento do município. Estamos enfrentando um déficit de arrecadação por conta de outras questões ligadas ao novo censo. É uma novidade muito positiva. Também estive na Alep nesta semana e pude perceber o apoio de muitos parlamentares. Muitos municípios de pequeno porte serão favorecidos”, disse.

Segundo o prefeito de Telêmaco Borba, Márcio Matos, os valores serão revertidos em melhorias para a população. “A partilha do ICMS é um anseio de nossa gestão, desde 2017, quando assumimos a Prefeitura. A partilha faz justiça com os 11 municípios que fornecem matéria-prima para a Klabin Puma, cujo acordo foi feito em 2012. O valor que nos será repassado significará mais investimentos, obras, projetos que virão em benefício da nossa população, bem como dos demais municípios beneficiados”, reforçou.

O prefeito de Reserva, Lucas Machado, expôs a situação do município e se posicionou. “A divisão era muito aguardada por todos os municípios há muito tempo. Em Reserva, temos 4 mil alqueires de madeira da Klabin. Por mais que em alguns períodos isso gere emprego e renda, existe muito tempo de ociosidade. Temos esse passivo na ocupação de terrenos, que poderiam estar gerando outras fontes de arrecadação. Por isso, agradecemos o empenho de todos os gestores e deputados. Esse recurso que chega é um ganho fundamental para a nossa cidade”, avaliou.

SUPORTE - A presidente da AMCG e prefeita de Carambeí, Elisangela Pedroso, lembrou que essa foi uma das pautas defendidas pela Associação ao longo do ano. “Foi uma das demandas que entregamos às lideranças por meio da AMCG. A divisão será muito importante. Trata-se de uma possibilidade de fortalecer a arrecadação dos municípios. A população é quem sai ganhando, uma vez que será beneficiada com investimentos em diferentes áreas”, concluiu.

ALEP - O deputado Luiz Claudio Romanelli falou sobre o avanço que a aprovação da lei representa. “Esse foi o pacto feito em 2012 pelos municípios e que não vinha sendo cumprido. Agora, com a aprovação da lei, se faz justiça com todas as cidades. O imposto gerado pela Klabin poderá ser rateado e contribuirá para o desenvolvimento de toda a região”, lembrou.

Segundo Romanelli, todas as cidades envolvidas haviam decidido em 2012, antes do anúncio da localidade que abrigaria a nova fábrica da empresa, pela partilha do imposto. “A finalidade da lei é adequar a legislação estadual para regulamentar os termos daquele acordo. A unidade existe porque várias cidades contribuem com a matéria-prima que alimenta a fábrica”.

A legislação aprovada pela Assembleia permite que outros arranjos produtivos possam se beneficiar da nova norma. “Agora, temos dispositivos legais que permitem que outros arranjos produtivos possam ser pactuados no Paraná com o regramento que foi fixado”, explicou Romanelli, acrescentando que a nova lei foi construída com o apoio técnico da Secretaria da Fazenda.

A lista de municípios contemplados a partir do rateio também inclui: Cândido de Abreu, Congonhinhas, Rio Branco do Ivaí, São Jerônimo da Serra, Sapopema.

Com informações: assessoria de imprensa.