Jaguariaíva vai à Justiça para solucionar contaminação de manancial

Depois de uma longa investigação e diversas notificações, a Prefeitura Municipal de Jaguariaíva e a autarquia responsável pelo abastecimento de água no município solicitaram a Justiça nesta quarta-feira (29) providências para com um fazendeiro multado em R$ 800 mil por causar, com o corte de árvores em sua propriedade, a contaminação do manancial que abastece a população de Jaguariaíva.

Entenda o caso

No início de março, quando chuvas torrenciais caíram em Jaguariaíva, ocorreram problemas com a água, que chegou com sujeiras em várias residências. A Samae, autarquia municipal de abastecimento de água e saneamento, determinou então que uma equipe se deslocasse ao manancial de abastecimento e verificasse o caso. Foi detectado que o corte de madeira em uma propriedade rural ocasionou erosão e deslocamento de lama para o ponto de captação de água para o município, gerando grave turbidez da água.

O fato aconteceu na localidade conhecida como “Prainha”, divisa com Piraí do Sul, nas proximidades de onde a Samae faz a captação de água do Rio Capivari. Neste lugar técnicos da Samae e Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente (SETMA) registraram o corte, destoca e remoção de árvores e vegetação numa área de bastante declive.

Além de exposição do solo, o ato intensificou a enxurrada e a lixiviação de partículas para o curso do Rio Capivari, responsável pelo abastecimento de quase 70% da cidade. Conforme informações da Secretaria de Negócios Jurídicos do município, fato semelhante e no mesmo local ocorreu em 2021, oportunidade inclusive que o Ministério Público (MP) instaurou inquérito civil para apurar a conduta do proprietário das terras.

Agora, diante da atual situação, e com indícios da ocorrência de crime ambiental, a SETMA e Samae acionaram a Força Verde e o IAT (Instituto Água e Terra), cuja fiscalização resultou em multa, aplicada pelo IAT, de R$800 mil ao proprietário. Ao mesmo tempo a Procuradoria Geral do Município registrou Boletim de Ocorrência e encaminhou representação ao MP pelos mesmos fatos.

Reparação

Em 20 de março do corrente ano as secretarias responsáveis do município verificaram que o requerido não tomou providência, ao menos para amenizar a ação que deu causa. A Procuradoria então notificou o proprietário para que desse início à reparação do dano ambiental. No documento o município deu um prazo de 24 horas para que o suposto causador do dano agisse.

Conforme a Secretaria de Negócios Jurídicos, o mesmo não atendeu à notificação no prazo estabelecido, segundo informações dos técnicos. Foi então que o município, em 29 de março, moveu uma ação cautelar, com pedido de tutela provisória, para que o Judiciário auxilie nas tomadas de providência, visto que, pelo entendimento técnico, o dano ambiental trouxe riscos à própria saúde pública.

Segundo análise técnica, se a propriedade não passar por curva de nível ou barreiras de contenção, novos deslizamentos podem ocorrer, podendo haver contaminação da água que abastece o município. Na ação judicial, se deferida a liminar e o proprietário não tomar providências, o próprio município fará o serviço e buscará o ressarcimento, além de cobrar as respectivas multas geradas por esta ação.

O Samae, contudo, já agiu. Nos últimos dias a autarquia redobrou esforços para que a população não sofresse mais desses danos causados por terceiros, inclusive com determinação da limpeza de todos os reservatórios abastecidos pelo Rio Capivari. A autarquia destaca que o procedimento foi feito com todas as medidas sanitárias pertinentes, atividade que necessitou de interrupção por dois dias no abastecimento de água.

A ocorrência é acompanhada de perto pela prefeita Alcione Lemos. Ouvida, ela afirmou que continuará a não poupar esforços para resolução do problema. Já determinou que todos os técnicos do município associados a este tipo de situação trabalhem em conjunto na solução do caso, sendo auxiliados por integrantes do IAT, Batalhão de Polícia Ambiental - Força Verde e ADAPAR (Agência de Defesa Agropecuária do Paraná), na tentativa de evitar um risco ainda maior ao Rio Capivari e ao abastecimento de água do município.

As informações são de assessoria