Região soma R$ 150 milhões em repasses do FPM neste início de ano

Os Campos Gerais já arrecadaram, até esta sexta-feira (3), mais de R$ 149 milhões em recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor, que leva em consideração o montante recebido pelas 19 prefeituras que compõem a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), corresponde ao total acumulado deste ano. Em relação ao mesmo período de 2021, quando o repasse chegou a cerca de R$ 137 milhões, houve um aumento de 8,8%. As informações são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e levam em conta os valores brutos.

No topo das cidades que mais arrecadaram em FPM neste ano está Ponta Grossa, que já soma um total de R$ 26 milhões. O valor representa um crescimento significativo em relação ao ano anterior, quando neste mesmo mês, o município já contabilizava aproximadamente R$ 24 milhões. Logo em seguida estão Castro e Telêmaco Borba, que registravam a chegada de R$ 13,5 milhões até a publicação da reportagem. Outras cidades que obtêm destaque no ranking que engloba janeiro e fevereiro de 2023 estão Jaguariaíva e Palmeira, que somam R$ 8,3 milhões, respectivamente. As cidades de Reserva, Arapoti, Carambeí e Piraí do Sul tiveram arrecadação de aproximadamente R$ 7 milhões.

Fundo de Participação

O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o IR e o IPI aos municípios. A cada mês, portanto, são três transferências, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30. Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%. 

Prefeitos destacam recuperação

Após as Prefeituras Municipais serem surpreendidas por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que previa alterações no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) por conta dos dados incompletos do Censo Demográfico, o Supremo Tribunal Federal (STF) se interpôs e suspendeu a decisão. “Nossos municípios seriam muito prejudicados. A população vem aumentando significativamente, e os recursos somente caindo”, avalia o presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) e prefeito de Piraí do Sul, Henrique Carneiro.

STF mantém decisão sobre repasses

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou no último mês de fevereiro a liminar que determinou que a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. A Corte manteve suspensa decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinava a utilização dos dados populacionais do Censo Demográfico de 2022, que ainda não foi concluído. 

A decisão do colegiado, tomada na sessão virtual encerrada em 17 de fevereiro, referenda liminar anteriormente deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1043. Caso o novo Cendo fosse utilizado como parâmetro, 28 municípios em todo o Paraná teriam perdas de mais de R$ 145 milhões. No Brasil, a redução chegaria a R$ 3 bilhões em 702 municípios, conforme estimativa do Tesouro. Na região dos Campos Gerais, seriam afetadas as cidades de Carambeí, Piraí do Sul, Ventania, Curiúva e Ivaí. Cada uma das quatro prefeituras contaria com perda anual de mais de R$ 1 milhão. 

Com informações da Assessoria de Imprensa