Estado já destinou mais de R$ 806 milhões para a região neste ano

O Governo do Estado já destinou, neste ano, mais de R$ 806 milhões para as 19 prefeituras que compõem a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG). O valor diz respeito ao Índice de Participação dos Municípios (IPM). Os recursos articulados por meio da Secretaria da Fazenda, são referentes a repasses de Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo.

De acordo com os números coletados no Portal da Transparência, o município de Ponta Grossa foi o que mais recebeu recursos até o momento, somando um total de R$ 253 milhões em repasses líquidos. Castro também registrou a chegada de um montante significativo a nível regional, que está avaliado em torno de R$ 94 milhões. Logo em seguida, estão as cidades de Telêmaco Borba e Ortigueira. As duas prefeituras receberam cerca de R$ 77 milhões e R$ 68 milhões respectivamente. Ao observar o ranking, também é possível destacar o desempenho contabilizado por Carambeí, que somou R$ 42 milhões.

Impacto do IMCS

Levando em conta o valor total repassado pelas prefeituras, aproximadamente R$ 634 milhões são provenientes do ICMS. O número contempla o valor líquido, que já deduz 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação (Fundeb). Com isso, os repasses referentes ao Imposto sobre a Circulação de mercadorias representam cerca de 78,61% de todo o IPM regional até esta sexta-feira (4).

Ao observar os repasses realizados somente no mês de outubro deste ano, os Campos Gerais somam cerca de R$ 63 milhões. Deste total, mais de R$ 58 milhões são representados apenas por repasses líquidos do ICMS. Entre as cidades que mais arrecadaram no último mês estão: Ponta Grossa, com R$ 15,5 milhões; Castro, com R$ 7,2 milhões; Ortigueira, com R$ 6 milhões; e Telêmaco Borba, com R$ 5,6 milhões.

Aplicação do investimento

Como previsto nas Transferências Constitucionais, o repasse é a parcela das receitas do Estado que cabe aos municípios – o Índice de Participação dos Municípios (IPM). Dentre essas receitas, a mais importante é a do ICMS. O valor repassado aos municípios corresponde a 25% do valor arrecadado pelo Estado. Outra parte do montante arrecadado com o ICMS (20%) é direcionada, também, ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), para promover o financiamento da educação básica pública. Os recursos arrecadados com todos os impostos são revertidos em atendimento a serviços públicos de qualidade à população nas áreas da saúde, educação, segurança pública, transporte, infraestrutura.

Cidades paranaenses já tiveram acesso a R$ 9,6 bilhões

Neste ano, de janeiro a outubro, foram repassados pela Secretaria estadual da Fazenda mais de R$ 9,62 bilhões às cidades, valor que supera o total dos últimos anos em valores não corrigidos. Em 2021 as transferências totais somaram R$ 8,32 bilhões, em 2020 chegaram aos R$ 8,22 bilhões e, em 2019, totalizaram R$ 8,12 bilhões. Apenas no mês de outubro de 2022, foram repassados R$ 718,5 milhões, sendo a maior parte, R$ 650,2 milhões, referente ao ICMS.

Além do ICMS, os depósitos são referentes a repasses do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação e Royalties de Petróleo. A transferência relativa ao IPVA, em outubro, foi de R$ 59,9 milhões. Os municípios ficam com a metade do valor pago pelos donos de veículos emplacados no local. Já o Fundo de Exportação resultou em aporte de R$ 8,13 milhões aos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 279,4 mil em repasses no mês de outubro.