Programa 'Moradia Legal' contempla 170 famílias em Jaguariaíva

Cerca de 170 famílias de Jaguariaíva já realizaram, até a última quinta-feira (13), a entrega da documentação necessária para viabilizar a regularização de moradias. No momento, a ação contempla a população que reside nas localidades de Vila Kennedy II e Boa Vista. Os serviços ocorrem na Regional Primavera, que fica próximo aos bairros atendidos, o que facilita para os cidadãos.

O recebimento da documentação está sendo feito por representantes da empresa ‘Propriedade Legal Regularizações Fundiárias Ltda’, que firmou Termo de Cooperação com o município, sob a supervisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e do Ministério Público (MPPR). Após a aprovação do cadastro de todo o agrupamento, o processo será enviado ao TJ-PR para ajuizamento. Interessados ainda podem entregar seus documentos na próxima quarta-feira (19).

Benefícios da regularização

O Programa Moradia Legal é organizado pelo TJ-PR, em parceria com o MPPR e a administração municipal de Jaguariaíva, por meio da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social. O programa tem o objetivo de contribuir para o alcance da justiça social, ao garantir ao cidadão a documentação efetiva do seu lote, conquista que traz segurança aos moradores.

A regularização fundiária também permite acesso a financiamentos e resultar na valorização dos imóveis. “Se Deus quiser agora dá certo de regularizar a situação, porque sem documento não tem como fazer nada. A gente fica preso”, afirma o morador Raul Alves Rodrigues, do Boa Vista.