Piraí do Sul avalia aplicação de R$ 3,3 mi em novos projetos
Três projetos de lei foram debatidos pela câmara de vereadores nesta semana
Três projetos de lei foram debatidos pela câmara de vereadores nesta semana
A Câmara Municipal de Piraí do Sul colocou em pauta, nesta semana, três projetos de lei de natureza financeira. As iniciativas avaliadas pelos vereadores durante a 12ª sessão ordinária, realizada na última segunda-feira (11), visam a autorização de novos recursos a serem aplicados pelo Poder Executivo. O valor somado das proposições é de aproximadamente R$ 3,3 milhões.
Um dos projetos (nº 019 de 2022), requer abertura de crédito suplementar de R$ 2 milhões a fim de reforçar o orçamento das áreas de administração, educação, saúde, infraestrutura e meio ambiente. O texto da lei prevê investimentos em frota de veículos, nas ações de proteção de animais abandonados e na execução de obras em unidades de saúde.
A justificativa da proposta aponta a “necessidade de atender ações de reequipamento da frota municipal com recursos captados de leilão de inservíveis no exercício anterior e manutenção das atividades da administração, educação, meio ambiente e saúde com recursos próprios de superávit financeiro”, diz o documento.
Em outro projeto de lei (nº 013 de 2022), o prefeito Henrique Carneiro busca a liberação de recursos para contratar empresa gerenciadora de cartões de vale-alimentação, para conceder o benefício aos servidores públicos municipais. O valor do investimento é de R$ 770 mil. O auxílio proposto pelo governo será de R$ 200 mensais e contemplará todos os servidores, cargos efetivos e comissionados. O valor concedido deve ser usado obrigatoriamente em estabelecimentos comerciais da cidade credenciados no programa.
Segundo o texto, o funcionário receberá um cartão com esse crédito, onde poderá adquirir qualquer gênero alimentício, exceto bebidas alcoólicas e produtos derivados do tabaco. De acordo com o Executivo, a medida planeja valorizar e incentivar os servidores públicos que há muito tempo reivindicam o auxílio. Ao mesmo tempo vai estimular a economia local. O projeto de lei, apresentado na última semana, tramita em regime de urgência especial. As comissões permanentes da Câmara têm um prazo de até 23 dias para analisar o texto de lei proposto pelo Executivo.
Ação traz recursos para uniformes escolares
Também foi finalizada, nesta semana, a discussão do projeto que separa R$ 605 mil às Secretarias de Agricultura e Educação. Uma quantia do recurso, R$ 276 mil, será aplicada na aquisição de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino. O valor de R$ 329 mil vai auxiliar a atual gestão a comprar equipamentos agrícolas para atender ações da agricultura familiar. Do valor total da operação suplementar de crédito, cerca de R$ 365 mil são recursos livres do orçamento e R$ 240 mil são oriundos de um convênio do município com a Secretaria da Agricultura do Paraná.
Com informações da Assessoria de Imprensa
