Câmara de Piraí do Sul pede fim da taxa mínima da Sanepar

 Legislativo sugere que a concessionária receba apenas o valor consumido pelo morador

A Câmara Municipal de Piraí do Sul protocolou, nesta semana, um ofício na Agência Reguladora do Paraná (Agepar) para requerer o fim da  cobrança da taxa mínima de água e esgoto da Companhia de Sanemaneto do Paraná (Sanepar). A proposição foi lida em plenário na sessão de segunda-feira (28).

A tarifa de 5 metros cúbicos é recolhida pela empresa mesmo que o cidadão não utilize tal quantia. O Legislativo sugere que a concessionária receba apenas o valor consumido pelo morador. Segundo os vereadores piraienses, a taxa fere os direitos do consumidor, ao cobrar algo que não é utilizado. 

“Visando o benefício da população piraiense, postulamos pela abolição da cobrança da tarifa mínima nas faturas de água em respeito ao contido no Código de Defesa do Consumidor e mais fortemente por não se mostrar possível que haja cobrança sobre produto não fornecido”, diz o texto assinado por todos os vereadores.

A Agepar é responsável por regulamentar a taxa no Paraná. Neste mês, o órgão abriu um processo de consulta à população paranaense sobre alteração e modernização na estrutura tarifária dos serviços públicos da Sanepar. Na visão dos vereadores, a abertura deste diálogo, representa uma oportunidade para debater o fim da taxa mínima, que representaria uma economia significativa nas faturas de água dos moradores.

Com informações da Assessoria de Imprensa