Castro define janeiro como data-base para professores

Projeto foi aprovado pela Câmara Municipal nesta semana

Os professores do município de Castro terão seus vencimentos atualizados sempre no mês de janeiro. A Câmara Municipal aprovou na quarta-feira (23) o projeto de lei complementar n°02/2022 que altera a data-base para correção das perdas inflacionárias da categoria para primeiro de janeiro.

“Para os outros servidores a data-base continua sendo primeiro de abril. A mudança para os professores visa corrigir a defasagem de quatro meses que ocorria, visto que o Governo Federal define os novos valores do piso nacional do magistério no primeiro mês do ano”, explica o vereador presidente Neto Fadel (Patriota). Ele comenta que a atualização dos valores observará o percentual aplicado ao piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, enquanto que dos demais cargos considera o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Durante a discussão da matéria, Professor Jonathan (PSC) agradeceu o compromisso do prefeito Moacyr Fadel que, assim como a adequação da tabela salarial do magistério de acordo com o piso nacional, também enviou para a Câmara a alteração da data-base da classe. “Está cumprindo esse pedido dos professores e vai ficar muito melhor que a data- base deles seja em janeiro acompanhando o piso nacional. A partir do ano que vem vamos vivenciar dessa maneira diferente. Nosso muito obrigado ao prefeito Moacyr Fadel e a secretária de educação Rejane que estão melhorando as condições de trabalho dos nossos professores e o dia a dia deles”, destacou.

As disposições apresentadas na proposição alteram a redação do parágrafo segundo do artigo 42 da Lei Complementar nº 13/2007 que ordena o Estatuto dos Servidores de Castro. Devido a natureza do projeto, a votação foi realizada de forma nominal e obteve-se aprovação unânime. No início do mês de março, os vereadores aprovaram o reajuste de 41% para os profissionais do magistério. A decisão vai de encontro ao novo piso salarial da categoria, estabelecido pela Lei nº 11.738/2008 e, recentemente, reajustado pela Portaria Federal nº 67/2022.

Com informações da Assessoria de Imprensa