Justiça determina retirada de milícia de área invadida

Distrito de Socavão, em Castro, estaria sofrendo ataques de um grupo armado; polícia já investiga autores da situação

O escritório ‘João Paulo Nascimento & Associados - Advogados e Consultores’ conseguiu, por meio do Poder Judiciário, a reintegração de posse de uma área localizada no Distrito de Socavão, em Castro. O local foi alvo de uma milícia armada que estaria agindo na região. A decisão é do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR), na 17ª Câmara Cível, por meio do desembargador Fábio André Santos Muniz. Em entrevista para o Portal aRede na tarde desta sexta-feira (18), o advogado João Paulo Nascimento deu mais detalhes sobre o processo, bem como explicou a atual situação que preocupa mais de 2 mil famílias na região localizada nos Campos Gerais.

Em 18 de fevereiro, há um mês, a 43ª Delegacia Regional de Castro e a 13ª Subdivisão Policial de Ponta Grossa apreenderam 105 toneladas de pinus. Essa madeira teria sido extraída de maneira ilegal, após os integrantes da milícia invadirem o espaço no Socavão. “Uma situação praticamente inacreditável, se pensar em século XXI, nós nos depararmos com uma situação como essa, um conflito fundiário”, disse o advogado sobre o caso, lembrando que seu cliente já adquiriu a área e a utiliza há mais de 20 anos.

Essa ação da milícia, que acontece em uma área aproximada de 11.676 alqueires segundo o Sindicato Rural de Castro, afeta mais de 700 imóveis, incluindo uma indústria madeireira. Sobre a decisão da Justiça, em aceitar a reintegração de posse, João explicou que a entidade procurou seu escritório para auxiliar, como orientar, os outros moradores da região que possam sofrer com a situação. “Para elas estarem preparadas e saibam como proceder, rigorosamente na lei, para não haver perigo de isso virar em uma espiral de violência”, ressaltou.

As autoridades policiais já estão cientes dos acontecimentos recentes no Socavão, inclusive com a existência de um inquérito, que corre em sigilo, para não atrapalhar as investigações - a polícia já teria identificado os possíveis autores das ações. “A maior parte das pessoas que compõem esse grupo já foram identificadas. A própria polícia já realizou a abordagem e verificou estarem armadas, porém, naquele momento, não puderam tomar outras medidas porque eles estavam armados legitimamente”, adiantou o advogado.

Georreferenciamento

A milícia armada, para tentar ‘legitimar’ sua ação, alega ter realizado o georreferenciamento dos espaços no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Dessa forma, como uma tentativa de dar legalidade às invasões. Isso, segundo João, acaba atrapalhando os moradores que lá vivem. “Acaba trazendo prejuízo a todos. Aquele que não tem Georreferenciamento pode ter muitos problemas quando for fazer qualquer categoria de negócio com a sua propriedade”, alertou. A entrevista na íntegra está disponível no vídeo abaixo:

Georreferenciar um imóvel é definir a sua forma, dimensão e localização, por métodos de levantamento topográfico. O Incra, em atendimento ao que preconiza a Lei nº 10.267/01, exige que este georreferenciamento seja executado segundo a sua Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, que impõe a obrigatoriedade de descrever seus limites, características e confrontações através de memorial descritivo executado por profissional habilitado.