Tibagi estabelece regulamento para o IPTU Premiado

Programa contará com R$ 30 mil reais em prêmios para contribuintes

Já está disponível o regulamento do programa IPTU Premiado, estabelecido pela prefeitura de Tibagi, por meio da Secretaria de Finanças. A administração aponta que o Imposto Predial Territorial Urbano é uma importante fonte de arrecadação do município e os valores são investidos em prol da população nas áreas da saúde, educação, segurança, infraestrutura, cultura e esporte.

A regulamentação do programa IPTU Premiado foi estabelecida através do Decreto nº 447/2022. Ao todo, 20 prêmios serão sorteados em dezembro de 2022: duas televisões de 55 polegadas, dois notebooks, doistablets, quatro celulares e dez caixas de som. São R$ 30 mil em prêmios.

Para a participação do contribuinte será necessário que os impostos do cadastro estejam pagos rigorosamente em dia, não podendo existir qualquer débito não negociado inscrito no referido cadastro imobiliário. O contribuinte que possuir mais de um imóvel, deverá estar igualmente em dia com todos os impostos dos imóveis em seu nome.

O contribuinte com débito tributário negociado em parcelamento poderá participar do sorteio e receber o prêmio respectivo, desde que esteja rigorosamente em dia com o pagamento das parcelas até o último dia útil do mês anterior à data da realização do sorteio. Os ganhadores serão identificados mediante sorteio que ocorrerá em local público nas festividades de final de ano, com acompanhamento da população, em data a ser definida entre a terceira e quarta semana de dezembro de 2022, podendo acontecer por videoconferência em canais oficiais da Prefeitura ou outro meio de publicidade institucional. 

De acordo com o secretário de Finanças, Joairan Carneiro, esse tipo de incentivo já era um desejo antigo e, graças ao apoio do prefeito Artur Butina, do procurador-geral, Leonardo Mendes, e de toda a equipe do setor de fiscalização e tributação do município, será possível colocar o projeto em prática.

"A intenção é privilegiar o bom pagador, pois nunca houve benefício. Era uma situação que desestimulava o pagamento em dia. Nossa intenção é diminuir a taxa de inadimplência e reconhecer aquela pessoa que está com seus impostos em dia. Com isso, será possível investir em melhorias para a população”, garante Joairan.

Com informações da Assessoria de Imprensa