Municípios da região recebem recomendações para a Saúde

Cidades de Curiúva, Imbituva, Rebouças e Reserva projetam melhorias para o setor

O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) homologou a emissão de 25 recomendações que têm como objetivo a promoção de melhorias nos serviços públicos de saúde oferecidos à população pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa-PR) e por 12 municípios paranaenses. Na região dos Campos Gerais, as medidas foram destinadas às cidades de Curiúva, Imbituva, Rebouças e Reserva. Todos os municípios selecionados fazem parte de seis regiões de saúde do Estado, tendo sido escolhidos tanto os mais bem avaliados quanto os últimos colocados em ranking baseado no indicador de internamentos por doenças sensíveis à atenção básica.

A fim de atingir o objetivo geral do procedimento fiscalizatório, três metas específicas foram delineadas pelas equipes responsáveis: avaliar os encaminhamentos da Atenção Básica à Atenção Especializada, bem como o acompanhamento dos usuários que retornam da segunda; avaliar o planejamento territorial no âmbito das regiões de saúde e a adequação da governança interfederativa; e avaliar os fluxos de atendimento nas redes e sua integração com a Atenção Básica.

Como resultado, foram encontradas possibilidades de melhoria nos serviços de saúde prestados pelos 12 referidos municípios: inadequação dos encaminhamentos dos usuários do SUS da Atenção Básica para a Atenção Especializada, pois a ausência de controle dos pacientes encaminhados aos especialistas, pela sua equipe de saúde, pode formar filas e gargalos na atenção especializada; ausência de continuidade no acompanhamento dos pacientes pela Atenção Básica após o atendimento na Atenção Especializada, na medida em que os usuários que retornaram de consultas com médicos especialistas, fora de seus municípios em alguns casos, não são acompanhados adequadamente pela sua equipe de saúde da Atenção Básica em seu plano terapêutico; e inadequação da governança interfederativa entre as diferentes regiões de saúde, diante da ausência de regras claras para a estruturação do sistema, sobretudo no que diz respeito à contratação de serviços e controle exato da demanda por cada especialidade por parte de todos os entes federativos participantes.

Já em relação à Sesa-PR, quatro apontamentos foram feitos: planejamento territorial impróprio das regiões de saúde, formando algumas com pouquíssimos recursos; inadequação da governança interfederativa destas, dificultando a adequada estruturação, notadamente em relação à oferta de serviços e controle de filas; falhas nos fluxos para encaminhamento dos usuários no âmbito das redes de atenção, devido ao fato da ausência de determinados serviços em cada região, o que dificulta ações cooperativas entre os entes; e ausência de integração entre a atenção básica e as redes de atenção à saúde, principalmente com relação à comunicação entre os níveis de atenção (ausência de contrarreferência para que os usuários tenham o acompanhamento adequado, na atenção básica, de seu plano terapêutico).

Com informações da Assessoria de Imprensa