Pedágio deixa de ser cobrado nas rodovias do PR

Com o fim do contrato da concessão, pedágio não será cobrado nas rodovias do anel de integração até que as novas empresas, vencedoras da nova licitação da concessão, assumam as rodovias paranaenses

Terminou exatamente às 23h59m59 deste sábado (27) o contrato de concessão entre o Estado do Paraná e as concessionárias Caminhos do Paraná, CCR RodoNorte e Ecovia. Isso significa que a partir de 0h00 deste domingo (28) sobem as cancelas das praças administradas por essas empresas e os motoristas poderão passar livremente, sem pagar pedágio, pelos locais onde hoje há a cobrança. Dessa forma, a partir de amanhã, será possível cruzar de Londrina até Paranaguá com o gasto apenas do combustível, bem como sair de Curitiba e chegar a Foz do Iguaçu sem gastar nem um centavo com tarifas.

Nesta sexta-feira (26), às 23h59m59, foram liberadas as cancelas de quatorze praças referentes aos lotes 1, 2 e 3 (Econorte, Viapar e EcoCataratas). Hoje, sábado, é a vez de liberar as 13 praças dos lotes 4, 5 e 6, referentes aos pedágios de Prudentópolis/Relógio, Irati, Porto Amazonas, Imbituva e Lapa (relativos à Caminhos do Paraná), Balsa Nova, Palmeira, Carambeí, Jaguariaíva, Tibagi, Imbaú e Ortigueira (relativos à CCR RodoNorte) e de São José dos Pinhais (Ecovia).

“Seria mais cômodo prorrogar, mas não seria justo com a população. A partir deste final de semana, nossos cidadãos podem circular livremente pelas rodovias do Anel de Integração, até que o novo modelo – com menor preço, garantia de obras e transparência na Bolsa de Valores – seja implementado”, comemorou o governador.

Manutenção

Com o fim da atuação das concessionárias, a manutenção do pavimento e da faixa de domínio das rodovias federais retorna ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Já as rodovias estaduais ficam sob a administração do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR), que promoveu um edital de licitação para conservação das estradas, dividido em cinco lotes.

As empresas vencedoras vão prestar serviços rotineiros de conservação do pavimento (remendos superficiais e profundos, reperfilagem e microrrevestimento) e serviços de conservação da faixa de domínio (controle da vegetação próxima ao pavimento, limpeza e recomposição de elementos de drenagem, e limpeza e recomposição da sinalização e dispositivos de segurança viária).

O resultado final da licitação foi divulgado no último dia 18. O valor total dos cinco lotes ficou em R$ 93.491.447,26 para execução de serviços ao longo de 730 dias (dois anos). Como há perspectiva de lançamento do novo programa de concessões rodoviárias do governo federal no ano que vem, o valor executado pode ficar abaixo do total, devido à supressão dos serviços. Para estes casos, está prevista a possibilidade de rescisão contratual, sem penalidades para as partes envolvidas.

A atuação do Governo nesse período, apresentada nesta sexta-feira, inclui serviços de guinchos mecânicos, ambulâncias, inspeção de tráfego, atendimentos em casos de acidentes ou paralisação das pistas, canalização de fluxo nas praças de pedágio, entre outros serviços. Eles serão prestados nos 2,5 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais que compõem o Anel de Integração até o início das novas concessões.

As concessionárias Caminhos do Paraná e Econorte continuarão fazendo o atendimento ao usuário.

Emergências

Em caso de emergência, os usuários das rodovias deverão recorrer aos números 190, 191, 193 e 198 para solicitar atendimento. Todas ocorrências podem ser canalizadas no número 190, atendido pela Polícia Militar. No entanto, o usuário também pode direcionar a chamada segundo sua ocorrência. 

Em caso de problemas na pista, motoristas que circularem por rodovias federais (BR) podem ligar diretamente para o número 191, atendido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Usuários que estiverem nas rodovias estaduais (PR e PRC) poderão discar 198, que direciona para a Polícia Rodoviária Estadual. 

No caso de acidentes com vítimas, o usuário deve ligar para o número 193, do Corpo de Bombeiros, tanto em rodovia federal quanto em rodovia estadual. Os atendimentos serão realizados em parceria com a rede de Samu. 

Para isso, o Estado reforçou a Rede de Atenção à Urgência, que agora abrange quase 100% do território paranaense. Os serviços de atendimento pré-hospitalares contarão com reforço de 54 ambulâncias – 16 do Siate, operadas pelo Corpo de Bombeiros, e 38 do Samu, que serão coordenadas pelos municípios e consórcios municipais, com o aporte mensal de R$ 2,77 milhões da Secretaria da Saúde. 

"Assim como durante toda a pandemia, no fim dos pedágios vamos trabalhar com o binômio de transparência e cautela. Transparência para compartilhar as notícias boas e as não tão boas. Cautela para tomar a melhor decisão no melhor momento", afirmou o secretário de Saúde, Beto Preto.

Tráfego

Para evitar acidentes nas praças de pedágio, um novo fluxo foi organizado, com o tráfego canalizado pelas vias laterais, enquanto as centrais ficarão bloqueadas. O novo desenho de tráfego será direcionado pelas PRF e PRE. Após decisão judicial, a sinalização desse desvio será de responsabilidade das concessionárias.

Possíveis interrupções na pista por causa de acidentes contará com suporte da Polícia Militar do Paraná para desobstrução das vias. Neste primeiro momento, serão utilizados os guinchos da PM, mas o DER/PR já lançou um edital de licitação para contratação do serviço de guincho mecânico, leves e pesados, até o início das novas concessões.

Importante ressaltar que a PM fará apenas a desobstrução da pista, para manter o fluxo das rodovias. A retirada do veículo do local será de responsabilidade dos usuários. Em casos de falhas elétricas ou mecânicas, o motorista também deverá fazer a sinalização e afastamento do veículo para não atrapalhar o tráfego. 

Manutenção

Atualmente o novo plano de concessões das rodovias paranaenses passa por uma análise do Tribunal de Contas da União (TCU), que avalia os estudos de viabilidade técnica e econômica para a exploração dos serviços de infraestrutura e prestação de serviços de transporte terrestre de seis lotes. Esta é a última etapa prevista antes do projeto ir a leilão na Bolsa de Valores (B3).

Segundo o cronograma da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a previsão é lançar o edital de licitação no primeiro trimestre de 2022, seguindo para o leilão no segundo trimestre e assinatura do contrato pelas empresas vencedoras do certame no terceiro.

O novo modelo de concessão das rodovias é baseado na menor tarifa, sem limite de desconto e com a garantia de obras a partir de um seguro-usuário, que será proporcional ao desconto tarifário apresentado no leilão. Com ele, a nova tarifa poderá ser até 50% mais baixa que a atual. Seu desenho foi concebido em uma parceria entre Governo do Estado, Ministério da Infraestrutura, setor produtivo e sociedade civil. As concessões serão válidas por um prazo de 30 anos e abrangem 3.368 quilômetros de estradas estaduais (35%) e federais (65%).

As obras previstas nos seis lotes formam o maior pacote de infraestrutura da América Latina, fazendo do Paraná um hub logístico para a região. O valor em investimentos, por exemplo, equivale a 120 anos de orçamento federal para rodovias aplicados somente no Paraná. Além dos R$ 44 bilhões em investimentos diretos (Capex), o pacote de concessões estima ainda outros R$ 35 bilhões destinados a custos de operação e manutenção das vias (OPEX). A maior parte dos recursos será destinada a rodovias estaduais.

Entre as principais obras previstas, estão 1.783 quilômetros de duplicação de vias, sendo que 90% do total deverá ser executado até o sétimo ano da concessão. As duplicações visam ampliar os principais corredores logísticos do Estado, criando vias mais seguras para o escoamento da produção do agronegócio até o Porto de Paranaguá. A elas somam-se ainda 253 quilômetros de faixas adicionais, 104 quilômetros de terceiras faixas e 260 quilômetros de vias marginais.

Confiram quais praças deixarão de cobrar pedágio às 23h59min59s deste sábado:

Lote 4 – Caminhos do Paraná

Porto Amazonas – BR-277 – km 158

Irati – BR-277 – km 249

Prudentópolis/Relógio – BR-277 – km 302

Imbituva – BR-373 – km 217

Lapa – BR-476 – km 191

Lote 5 – CCR RodoNorte

São Luiz do Purunã – BR-277 – km 132

Ortigueira – BR-376 – km 321

Imbaú – BR-376 – km 377

Tibagi – BR-376 – km 455

Palmeira – BR-376 – km 537

Carambeí – PR-151 – km 304

Jaguariaíva – PR-151 – km 223

Lote 6 – Ecovia

São José dos Pinhais – BR-277 – km 60

Com informações das assessorias