Piraí do Sul altera lei que garante suporte a trabalhadores

 Projeto modifica termos da lei que tratam da base de cálculo da indenização ao servidor público

Os vereadores de Piraí do Sul aprovaram a alteração no Programa de Demissão Voluntária (PDV), proposta pelo poder Executivo. O tema foi apreciado em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (03).

O Projeto de Lei nº 054/2021 discutido em plenário modifica termos da lei que tratam da base de cálculo da indenização ao servidor público. A partir da alteração, o valor da compensação passa a ser correspondente ao salário mensal atual do funcionário.

De acordo com o texto, o anteprojeto visa sanar uma incoerência contida na lei que estabelece o valor da indenização do PDV com base no salário básico da categoria e não com base no salário atual do servidor. O Executivo aponta que isso ocasionaria um prejuízo aos servidores que estão a mais tempo no cargo e pretendem aderir ao PDV.

O programa instituído pelo atual governo oferece incentivos para funcionários efetivos que não tem mais interesse em continuar no serviço público, mas não possuem vantagens para deixá-lo. Trata-se de um mecanismo de indenização. A partir do pedido de desligamento, o funcionário é compensado conforme o tempo de trabalho prestado.

Com informações da Assessoria de Imprensa