Cidades da AMCG suspendem reajustes de servidores

Decisão foi tomada em assembleia extraordinária nesta terça-feira (24)

As cidades que compõem a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) anunciaram, nesta terça-feira (24), a suspensão do reajuste salarial que seria concedido aos servidores no mês de setembro deste ano. A decisão foi tomada por prefeitos de 19 municípios em uma assembleia extraordinária. No último dia 9 de agosto, a AMCG enviou um ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre o tema, já que a maioria das gestões havia concedido o reajuste com base na autorização do TCE, deliberada em 17 de março. 

“Como não tivemos resposta do Tribunal, partimos do princípio que o órgão não se manifesta em casos concretos, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou a revisão anual da remuneração aos servidores públicos municipais durante estado de calamidade pública em decorrência do covid-19”, explicou o presidente da AMCG e prefeito de Castro, Moacyr Fadel (Patriota), que teve algumas conversas informais com conselheiros do TCE antes da reunião.

De acordo com os prefeitos, a suspensão pode ser revogada caso o STF julgue o agravo com parecer favorável aos municípios até o próximo dia 3 de setembro - em resposta a um agravo de declaração do município de Cascavel. “Temos que proteger os gestores e também os servidores de uma possível devolução caso não haja essa suspensão”, esclarece o presidente. As demais prefeituras que já haviam concedido o reajuste seguem o entendimento da Associação. Da região, somente Ponta Grossa, Jaguariaíva, Sengés e Ivaí não haviam realizado a recomposição. 

Em Ponta Grossa, o processo de recomposição estava em negociação já que, inicialmente, a recomposição iria impactar a folha de pagamento em R$ 32 milhões. Com a decisão do STF o processo foi encerrado temporariamente. Para o prefeito de Ivaí, Idir Treviso (PSD), hoje os municípios devem se proteger da insegurança jurídica e política por conta de decisões de esferas superiores. “Estamos passando por dilemas diários”, avalia. Chefe do Executivo de Palmeira, Sergio Belich (DEM), destaca que a suspensão não é decisão individual de cada município, e sim coletiva da região para não ir contra a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Com informações da Assessoria de Imprensa