Prefeitura de Arapoti define prazo para pagamento do ITR

Declaração do Imposto Territorial Rural deve ser entregue até 30 de setembro

Os proprietários de imóveis rurais do município de Arapoti poderão entregar, a partir do dia 16 de Agosto de 2021, a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) de 2021, tendo prazo até 30 de Setembro de 2021. A Receita Federal estará disponibilizando neste link, o Programa ITR 2021 para preenchimento da declaração. A Instrução Normativa da RFB Nº 2040/2021, que trata deste assunto com mais detalhes, está publicada no Diário Oficial da União do dia 03/08/2021, seção 1, pág. 14.

A Prefeitura Municipal de Arapoti alerta os proprietários rurais do município para alguns cuidados na declaração. Os parâmetros do Valor da Terra Nua devem ser respeitados, através de laudo técnico de avaliação elaborado por Engenheiro Agrônomo ou Florestal com a respectiva ART. Já aqueles proprietários que utilizam a base de cálculo maior do que a estipulada, deverão permanecer com as mesmas, evitando assim inconsistências na declaração e consequente incidência em Malha Fiscal.

A avaliação se refere aos valores informados à Receita Federal do Brasil por hectare (VTN/ha) no município de Arapoti para o exercício de 2021, de acordo com a Aptidão para Lavoura como descrito abaixo:

- Lavoura Aptidão Boa: R$ 53.000,00

- Lavoura Aptidão Regular: R$ 41.000,00

- Lavoura Aptidão Restrita: R$ 30.000,00

- Pastagem Plantada: R$ 20.000,00

- Silvicultura ou Pastagem Natural: R$ 20.000,00

- Preservação da Fauna ou Flora: R$ 8.000,00

Com informações da Assessoria de Imprensa