Piraí do Sul avalia projeto para priorizar a mão de obra local

Comissões da Câmara Municipal ainda avaliam a constitucionalidade do projeto

As comissões permanentes da Câmara Municipal de Piraí do Sul avaliam, a partir desta semana, a constitucionalidade do Projeto de Lei nº 031/2021. A matéria obriga prestadores de serviços do município, a priorizar a contratação de profissionais piraienses, a partir da consulta dos dados da Agência do Trabalhador.

A norma foi proposta pelo vereador Professor Valentim (PSD). O documento diz que “as empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, as empresas terceirizadas que prestam serviços a órgãos da administração direta e indireta do município de Piraí do Sul, as empresas públicas e sociedades de economia mista, assim como as entidades beneficiadas com subvenções sociais cuja origem seja recursos do município”, devem reservar, no mínimo, 40% das vagas de trabalho aos cidadãos cadastrados no órgão.

“O projeto de lei tem por objetivo promover a inserção e a relocação do trabalhador no mercado de trabalho e a redução dos índices de desemprego no município”, diz a justificativa do projeto. O prazo de tramitação da proposição será de 45 dias.

Com informações da Assessoria de Imprensa