Justiça Federal discute reforma agrária de fazenda em Castro

A reforma agrária da Fazenda Capão do Cipó será debatida em audiência pública virtual na Justiça Federal de Ponta Grossa

Será realizada nesta quarta-feira (05), às 14 horas, uma audiência pública virtual, para tratar do imóvel Fazenda Capão do Cipó, localizado na área rural do município de Castro. A área de 4 milhões de metros quadrados é de propriedade da União Federal e foi afetada pela reforma agrária com posterior alteração da administração do INCRA. A demanda coletiva foi ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU).

Atualmente no imóvel residem aproximadamente 100 famílias agricultoras no denominado “Acampamento Maria Rosa do Contestado”. A decisão do juiz federal Antônio César Bochenek, da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, designou a audiência para esclarecimentos dos órgãos federais quanto ao pedido da DPU de concessão de medida liminar para suspender os efeitos do Ofício expedido pelo INCRA, que retirou seu interesse em prosseguir com os projetos de reforma agrária na fazenda.  

Segundo a parte autora, as famílias fazem parte do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), com cadastro no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Elas sofrem risco de despejo, sem opções de realocação, devido ao descumprimento por parte do INCRA de suas competências.

“O presente processo envolve o estado de desconformidade das políticas públicas e a forma de assegurar e garantir os direitos fundamentais estabelecidos na Constituição. Neste sentido, no presente caso, os direitos envolvidos (moradia, função social da propriedade, direitos humanos) são relevantes e demandam a realização da audiência pública preliminar para que as partes e os interessados possam prestar as informações e os esclarecimentos, bem como sejam possíveis ajustar medidas consensuais para a melhor solução do caso concreto”, ressaltou Antônio César Bochenek, em sua decisão. 

O processo em questão debate direitos, propriedade, posse e destinação, todos relacionados ao imóvel rural de propriedade da União, na área denominada Fazenda Capão do Cipó. Existe outra ação que tramita na Vara Federal de Ponta Grossa que trata da reintegração de posse da fazenda por parte da União.

Informação da Justiça Federal do Paraná