Municípios da região recebe R$ 427 mi em verbas estaduais

Os municípios da região receberam R$ 427,7 milhões do Governo do Estado entre janeiro e novembro deste ano. O valor é referente aos impostos arrecadados pela Secretaria da Fazenda e transferidos mensalmente às prefeituras da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG). Segundo dados oficiais divulgados pelo Portal da Transparência, o montante recebido neste ano ultrapassa em 20,2% o total arrecadado com tributos estaduais no mesmo período do ano passado. Em 2014, R$ 355,8 milhões foram injetados nos cofres públicos da região até novembro e, no ano todo, os repasses totalizaram R$ 408,6 milhões.

Os relatórios da Secretaria da Fazenda mostram que 80% do valor repassado à região é referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em onze meses, a região recebeu R$ 341,9 milhões com o tributo gerado sobre o consumo da população. Já o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) injetou R$ 80,6 milhões nas prefeituras da AMCG. Os recursos representam 50% dos licenciamentos pagos nos municípios da região, enquanto o retorno do ICMS aos cofres municipais é calculado a partir do Índice de Participação dos Municípios na economia do Estado.

Do total repassado, a Prefeitura de Ponta Grossa capta 35% dos recursos estaduais. Até novembro, o ICMS e o IPVA renderam R$ 152 milhões ao município. Depois de Ponta Grossa, os municípios de Telêmaco Borba e Castro têm a maior atividade econômica e tiveram um retorno de R$ 50 milhões em impostos estaduais.

O crescimento nos repasses não aconteceu apenas na região. O total repassado pelo Governo Estadual aos municípios paranaenses em onze meses foi de R$ 7 bilhões. O valor é 17,6% maior que os repasses de R$ 5,973 bilhões realizados em igual período de 2014, o que significa cerca de R$ 1 bilhão a mais. Os dados são da Secretaria de Estado da Fazenda.

Só em ICMS, os repasses aos municípios paranaenses somaram R$ 5,580 bilhões nos 11 meses de 2015, o que representa um crescimento de 13,3% na comparação com os R$ 4,926 bilhões transferidos de janeiro a novembro de 2014. No caso do IPVA, o aumento nos repasses foi de 38%. Passou de R$ 1,046 bilhão até novembro do ano passado para R$ 1,444 bilhão em igual período de 2015.

Aumento se deve ao ajuste fiscal

Na an álise da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, o incremento nas transferências é resultado do ajuste fiscal em andamento no Estado. O aumento nos repasses está ajudando os municípios a manter as contas em dia, uma vez que houve queda nos recursos transferidos pelo Governo Federal. O repasse de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é semanal e refere-se a 25% do que é arrecadado com o imposto. A transferência do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é feita diariamente e os municípios ficam com a metade do valor pago pelos donos de veículos. A distribuição dos recursos por município pode ser obtida neste link.

Ajuste fiscal

O ajuste fiscal do Governo do Estado foi iniciado ainda em dezembro de 2014, com o reajuste na alíquota do ICMS de mais de 95 mil itens, que foram de 12% a 18%. Já o IPVA sofreu um reajuste de 40%. As medidas foram aprovadas pela Assembleia Legislativa do Paraná através de comissão geral.

Informações do Jornal da Manhã.