Justiça inocenta Moacyr Fadel e garante diplomação em Castro

Câmara Técnica do Tribunal de Justiça inocentou prefeito de Castro. Gestor foi reeleito este ano e tem posse garantida

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ - Paraná), especializada em julgar casos relacionados à improbidade administrativa, decidiu nesta terça-feira (1º) inocentar o prefeito de Castro, Moacyr Fadel - a decisão foi tomada de forma unânime pelos cinco membros do grupo. Com a decisão da Justiça, Fadel tem a posse garantida para o próximo mandato, em 2021 - o prefeito foi reeleito para o posto neste ano com mais de 67% dos votos válidos. 

A decisão diz respeito a uma ação civil pública movida contra Fadel desde 2008 - o processo acusava o prefeito de improbidade administrativa por questões ligadas ao transporte coletivo de Castro. Segundo o advogado Julio César Henrichs, responsável pela defesa de Fadel, os membros do TJ reformaram a decisão tomada em primeira instância e afastaram qualquer penalidade contra Moacyr. 

A decisão da Câmara Técnica foi tomada após a defesa de Moacyr apresentar embargos de declaração no processo, apontando contradições e omissões no processo. O julgamento do processo demorou por motivos técnicos: o processo teve que ser digitalizado e essa etapa atrasou diante das adaptação adotadas pelo Poder Judiciário diante da pandemia da covid-19. 

Moacyr disputou o pleito de 2020, quando buscou a reeleição para o cargo de prefeito de Castro, e foi eleito com larga vantagem - o gestor castrense recebeu mais de 25 mil votos, somando 67,19% dos votos válidos no município. “O Tribunal de Justiça reconheceu que as adulterações nas catracas [objeto da ação civil pública] eram feitas antes dos fiscais da prefeitura realizarem o processo de fiscalização”, explicou o advogado de Moacyr. 

Julio César Henrichs explicou ainda que a decisão da Câmara Técnica do TJ causa efeitos imediatos sobre a questão eleitoral. “A diplomação e a posse estão garantidas”, destacou Henrichs. O Ministério Público, autor da ação civil pública contra o prefeito, pode recorrer, mas não há impactos sobre a questão eleitoral e a situação de Moacyr Fadel. “Não há qualquer efeito sobre a questão eleitoral”, destacou o defensor do prefeito de Castro. 

Ao conquistar o pleito em 2020, Moacyr usou as redes sociais para mandar um recado à população. “Obrigado Castro! Agradeço pela confiança, vou retribuir com trabalho! Moacyr FEZ. Moacyr FAZ. Moacyr VAI FAZER MUITO MAIS!!!”, escreveu. 

Moacyr bateu Marcelo Menarim em novembro

A eleição castrense de 2020 teve apenas dois candidatos: de um lado o atual prefeito, Moacyr Fadel (Patriotas), com outras duas passagens pelo comando da Prefeitura, e do outro lado o empresário Marcelo Menarim (PSD). Em uma campanha encerrada, inclusive envolvendo a situação eleitoral de Moacyr, o atual prefeito conquistou o quarto mandato da cidade, obtendo mais de 25 mil votos e se consolidando como uma das principais lideranças políticas dos Campos Gerais.