Juíza diz que Desembargador não está acima da lei
No artigo 'O desembargador e a máscara: ele não nos representa!', Magistrada critica postura de Desembargador do TJ de São Paulo
Publicado: 21/07/2020, 16:24
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Ao rasgar e jogar ao chão a multa aplicada pela Guarda Municipal de Santos, por caminhar sem máscara na praia, no sábado, 18, e ainda se referiu ao agente como "analfabeto", o desembargador Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo, aumentou o histórico de episódios polêmicos em sua carreira, com traços de autoritarismo.
O caso ganhou repercussão nacional e a sociedade reagiu à postura do desembargador. Nesta terça-feira (21), em artigo enviado ao Portal aRede e ao Jornal da Manhã, a juíza da Comarca de Castro, Leila Aparecida Montilha, afirma que ‘causa perplexidade o fato de uma conduta aparentemente tão reprovável como a do Desembargador vir exatamente de quem deveria dar o exemplo’. Leila também foi Servidora do Tribunal de Justiça de São Paulo por 9 anos.
Veja a íntegra da manifestação da magistrada
O desembargador e a máscara: ele não nos representa!
Como cidadã e Juíza de Direito, assisti estarrecida ao vídeo em que um Desembargador de São Paulo humilhou um Guarda Municipal que o abordou por não estar usando máscara. Ao que consta, a medida é obrigatória naquele local por conta do COVID-19, em virtude de um Decreto Municipal. Causa perplexidade o fato de uma conduta aparentemente tão reprovável como a do Desembargador vir exatamente de quem deveria dar o exemplo. Que exemplo? de respeito às leis e demais atos normativos do Poder Público, de respeito ao próximo e às Autoridades que estão tentando fazer o seu papel diante dessa terrível pandemia, enfim, de respeito aos demais cidadãos. Sempre que uma conduta nada republicana como essa vem de um Agente Estatal, como é o caso de Juízes e Desembargadores, fica mais forte a sensação de que no nosso País uma classe de pessoas pensa estar acima da lei e dos demais cidadãos. E essa sensação é totalmente compreensível, haja vista o nosso histórico de desigualdade social e corrupção. Mas é justamente essa sensação que tanto me incomoda – e imagino que também incomoda a imensa maioria dos Juízes do Brasil – que me fez escrever esse singelo texto para dizer que a conduta do Desembargador não nos representa! Nós, Juízes, em sua imensa maioria, estamos sim, preocupados em colaborar efetivamente nesse cenário de calamidade pública que assola nosso País. Nós sabemos, sim, que somos os primeiros a ter que cumprir as leis. Sabemos também que a arrogância depõe contra a nossa legitimidade.
Autoria: Leila Aparecida Montilha, Juíza de Direito em Castro/PR.