Justiça determina afastamento de secretário municipal

Nesta terça-feira (11), o Juízo da Vara Cível da comarca de Ortigueira, na região dos Campos Gerais, determinou o afastamento imediato do secretário municipal de Administração, Altair Campos de Sousa. A medida, de caráter liminar, atende a ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada em julho deste ano pelo Ministério Público do Paraná. A pena em caso de descumprimento é de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A ação foi proposta contra o secretário e sua esposa, a prefeita municipal de Ortigueira, Lourdes Bannach, após a exoneração de seis servidores municipais comissionados, que estavam cedidos à Delegacia. A exoneração aconteceu, segundo o MP, em retaliação pela prisão do diretor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que é aliado político da chefe do Executivo. A saída dos servidores foi determinada pelo secretário de Administração em outubro de 2014.

Os fatos

Segundo relata o MP-PR, os veículos de imprensa da região noticiaram, na época, a prisão temporária do diretor por suposta prática de tortura contra um adolescente que teria, segundo ele, praticado furtos nas redondezas da prefeitura. O servidor público foi preso temporariamente por determinação judicial, para garantir o prosseguimento das investigações.

Quando a notícia da prisão veio à tona, o secretário de Administração (e marido da prefeita) teria ligado para a Delegacia e, em conversa com o delegado, exigiu a liberação do diretor, recebendo resposta negativa. Em represália, então, determinou, horas depois da conversa, a exoneração dos servidores municipais que estavam cedidos à delegacia.

Na ação, o MP-PR ressalta que a exoneração dos funcionários teria prejudicado inúmeros serviços necessários população, já que a delegacia é responsável por mais de 700 inquéritos e 40 presos custodiados, e conta apenas com um delegado, um escrivão e dois investigadores.

Em dezembro de 2014, após investigações, o diretor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi denunciado pelo crime de tortura. A ação penal já está em fase de instrução.

Pedidos

Além do afastamento do secretário em caráter liminar, o MP-PR requer, na ação, a condenação da prefeita e de seu marido por ato de improbidade administrativa, com ressarcimento integral do dano coletivo causado.

Por conta da exigência de vantagem indevida por parte do secretário de Administração, foi instaurado inquérito policial para apurar se houve a prática de crime de concussão. A investigação está em andamento.

Informações da assessoria do MP.