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Projeto reduz salário de vereadores na região

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A  Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arapoti, cidade na região dos Campos Gerais, propôs um projeto de Lei (nº 1694/2015) que prevê redução de 40% nos subsídios de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários do município para a legislatura 2017/2020.

A proposta reduz os vencimentos dos vereadores de R$ 4.703,91 para R$ 2.822,37. Para o cargo de Presidente, o valor também diminui, passando de R$ 5.487,89 para R$ 3.292,73, e para 1º Secretario, de R$ 5.095,91 para R$ 3.057,55. Antes de entrar em votação, ainda sem previsão de data para acontecer, o projeto deve passar pelas Comissões Permanentes da Casa.

Os subsídios parlamentares municipais são vinculados aos recebidos pelos deputados estaduais. Conforme determina a Constituição Federal, em municípios de 10 a 50 mil habitantes o subsídio máximo dos vereadores deve corresponder a 30% do recebido pelos deputados paranaenses. Em Arapoti, atualmente, esta porcentagem não chega a 19%, ficando com folga do limite constitucional.

Informações do Jornal da Manhã

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