Encerramento de mandato é tema de curso do TCE

 Evento foi realizado em parceria com a AMCG e buscou formar gestores públicos

Com as eleições municipais chegando por aí, a Escola de Gestão Pública (EGP) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vem buscando orientar gestores para as diretrizes do Encerramento do Mandato. Em parceria com a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), o órgão promoveu nesta segunda-feira na Associação Comercial e Industrial de Ponta Grossa (ACIPG) mais um curso. Mais de 100 servidores da região participaram e puderam ouvir também esclarecimentos sobre atos de pessoal.

Conforme o auditor do TCE, Arlindo Davi Ferreira, a intenção da ECP é atuar como órgão orientador da gestão pública. “Abordamos as restrições no período eleitoral”, explicou, destacando que as legislações devem ser seguidas para que não ocorram futuros problemas aos gestores. “A Constituição Federal, o Código Penal, a Legislação Eleitoral, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), bem como as instruções normativas do TCE devem ser levadas em conta”, enumera.

Quanto aos Atos de Pessoal foram diversas as orientações. “O nosso foco costuma ser quanto às principais dúvidas que chegam ao TCE”, explicou Ferreira. Como exemplo, o auditor citou os contratos temporários X concursos públicos, as diversas situações de acúmulo de cargos e as incorporações nas verbas de gratificação. “As dúvidas geralmente ocorrem quando há mudança nas legislações e normativas. Muitas vezes o município deve adequar a sua lei após mudanças na esfera federal”, comenta.

O analista de controles do TCE, João Artur Bernardes foi quem tratou sobre os cargos em comissão e suas funções, verbas e o acúmulo de cargos durante o curso. A Escola de Gestão trouxe também o procurador do Ministério Público de Contas do Estado (MPC) Flávio Berti para tratar sobre credenciamento em saúde.

As informações são da assessoria.