Ajuste fiscal da união prejudica caixas das prefeituras

As medidas do ajuste fiscal do Governo Federal, como o corte em desonerações e restrição ao seguro-desemprego, não têm garantido retorno aos cofres públicos dos municípios da região. De acordo com o presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) e prefeito de Ipiranga, Roger Selski (PR), os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) não acompanham a inflação e o aumento dos custos para manter a máquina pública.

Selski, que também compõe a diretoria da Associação dos Municípios Paranaenses (AMP) – afirma que o ajuste fiscal da União não beneficiou as prefeituras até o momento. “Com a inflação e o aumento nos gastos públicos, esse ajuste fiscal é pouco significativo para os municípios”, diz. “Por exemplo, se for considerar apenas o aumento no combustível, gasolina e óleo diesel, que as prefeituras tiveram que arcar, os repasses do Governo Federal têm pouco impacto”, completa.

Neste mês, as prefeituras receberam a primeira parcela do reajuste de 1% no FPM, aprovado no ano passado após pressão da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O repasse extra foi creditado nas contas dos municípios junto ao 1º decêndio de junho. Entretanto, mesmo com a verba extra, os recursos frustraram as expectativas dos gestores. Segundo o Portal da Transparência da União, os municípios dos Campos Gerais receberam R$ 13 milhões na primeira semana de julho. “O FPM caiu tanto nos últimos meses que essa ajuda acaba sendo insignificante”, comenta Selski.

Ex-presidente da AMCG e prefeito de Carambeí, Osmar Blum (DEM) também criticou a falta de apoio financeiro da União aos municípios. “A gente esperava mais, mas o repasse não chegou a 0,5% na nossa cidade”, afirma. “Ajudaria mais se o governo repassasse os restos a pagar que deve e não cortasse os orçamentos da saúde e educação, como foi feito”, completa. Em Carambeí, somente R$ 520 mil foram repassados pela União, através do FPM, no último dia 10 de julho.

Levantamentos da CNM mostram que o primeiro repasse bruto deste mês teve uma queda de 25,76% em relação ao mesmo período do ano passado. A previsão da entidade junto à Receita Federal é que as verbas continuem em queda nos próximos meses.

Prefeituras contam com verbas do Estado para investir

Enquanto o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tem mostrado queda, os repasses do Estado tiveram um aumento de 48% no último mês. Segundo dados da Secretaria Estadual da Fazenda, os municípios dos Campos Gerais receberam R$ 46 milhões em junho de 2015. No mesmo período do ano passado, o valor foi de R$ 31 milhões. A elevação é referente ao ajuste fiscal promovido pelo Governo do Estado entre dezembro e maio, quando houve aumento no ICMS e IPVA. “Temos trabalhado com os impostos estaduais para desenvolvermos nossas ações”, conta o prefeito de Ipiranga e presidente da AMCG, Roger Selski (PR).

Informações do Jornal da Manhã.