Apenas 26% das cidades possuem aterro sanitário
Com a prorrogação do prazo para o fim dos lixões no Senado Federal, as prefeituras dos Campos Gerais pretendem intensificar as discussões sobre o problema que abrange 74% dos municípios da região.
De acordo com o ‘Observatório dos Lixões’ criado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apenas cinco das 19 cidades dos Campos Gerais já possuem aterro sanitário e, destas, duas estão com o Plano Municipal de Resíduos Sólidos finalizados.
Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos instituída pela lei federal 12.305/2010, todos os municípios do país deveriam ter fechado os lixões em agosto do ano passado, sob pena de responderem por improbidade administrativa. No entanto, após mobilização de prefeitos, o Senado aprovou nesta semana o projeto que prorroga o prazo.
A proposta ainda vai passar pela Câmara e depende da sanção da Presidência, mas já traz um alívio aos gestores. Segundo o projeto do Senado, as cidades com menos de 50 mil habitantes terão até 2021 para se adequarem, enquanto para aquelas de 50 mil a 100 mil o prazo será 2020. No caso de Ponta Grossa, o ultimato é 2019.
O presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG) e prefeito de Ipiranga, Roger Selski (PR), espera que os novos prazos sejam sancionados. “A maioria dos municípios está com problemas. Se até os grandes, como Ponta Grossa, enfrentam dificuldades, imagina os pequenos?”, afirma. “A prorrogação tira uma carga das nossas costas e teremos mais tempo para discutir formas de solucionar o problema”, completa.
Além do prazo curto, a falta de apoio financeiro da União é uma das reclamações constantes entre os prefeitos. De acordo com Selski, alguns prefeitos da AMCG têm buscado a criação de consórcios intermunicipais para garantir recursos e dar uma destinação correta aos resíduos. “Agora vamos focar mais nesta questão e, em conjunto com outras cidades, discutir a possibilidade de consórcios”, explica.
O ‘Observatório dos Lixões’ da CNM mostra que apenas Castro, Jaguariaíva, Palmeira, Telêmaco Borba e Ventania destinam resíduos em aterros sanitários. As outras 14 prefeituras ainda possuem lixões ou enviam os resíduos coletados para outras cidades. Com planos para gestão de resíduos finalizado, sete cidades estão na lista da entidade.
Municípios estudam consórcio
Entre os municípios da região que articulam um consórcio para a destinação do lixo estão Castro e Piraí do Sul. Uma das poucas cidades com aterro sanitário e com o Plano Municipal de Resíduos Sólidos concluído, Castro se prepara para o futuro. “A questão do aterro sempre foi bem debatida no município. Com a emancipação de Carambeí, na década de 1990, o nosso aterro ficou lá e tivemos que se adequar. Então foi feito um novo aterro,”, conta o vice-prefeito de Castro, Marcos Bertolini. Mesmo com longa vida útil ao aterro sanitário, a Prefeitura concluiu o plano municipal no início do ano passado e tem estudado novas tecnologias para a separação dos resíduos, além de manter conversas avançadas com Piraí acerca de um consórcio.
Promotoria
Embora o novo prazo tenha sido comemorado pelas prefeituras de todo o país, o Ministério Público Estadual (MP) mostra preocupação com a prorrogação. O promotor do Meio Ambiente da comarca de Ponta Grossa, Honorino Tremea, critica a medida. “Quanto mais prazo der, mais os municípios vão adiando a solução do problema dos lixões”, afirma. “Ao invés de prorrogar a lei, a União poderia disponibilizar mais recursos para a construção de aterros sanitários”, argumenta o promotor.
Informações do Jornal da Manhã.
