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Campos Gerais

O material estará disponível para download e as sugestões poderão ser feitas pelo formulário no site até o dia 14 de novembro. Foto: Divulgação
Da Redação | Campos Gerais | 07/11/2019 as 16:40h

Piraí do Sul faz consulta pública sobre criação do Parque Natural Municipal

Está aberta no site da Prefeitura de Piraí do Sul a Consulta Pública On-line para Criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque Natural Municipal Dário Rolim de Moura. A Consulta Pública tem por objetivo apresentar para a comunidade a criação da Unidade de Conservação e os estudos realizados.

A Prefeitura de Piraí do Sul, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, convida todos a participarem da Consulta Pública On-line para Criação da Unidade de Conservação de Proteção Integral Parque Natural Municipal Dário Rolim de Moura. A Consulta Pública tem por objetivo apresentar para a comunidade a criação da Unidade de Conservação pelo Município de Piraí do Sul e os estudos técnicos que foram elaborados. O material estará disponível para download e as sugestões poderão ser feitas pelo formulário no site até o dia 14 de novembro.

Unidade de Conservação é o espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção, de acordo com a definição presente na Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC (regulamentação pelo Decreto Federal n° 4.340, de 22 de agosto de 2002).

A criação do PNM Dário Rolim de Moura vem em atendimento ao Termo de Compromisso firmado pelo Município de Piraí do Sul com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, assinado em 24 de outubro de 2016 e publicado no Diário Oficial da União em 16/08/2018 onde foi previsto a realocação e acréscimo de área da poligonal do Plano de Manejo averbado na matrícula n.º 2629 do CRI da Comarca de Piraí do Sul. O Plano de Manejo já estava averbado na matrícula do imóvel na aquisição do mesmo em 2013.

Essa consulta pública é a última etapa para a criação da Unidade de Conservação, que terá uma área de 13,03 ha dentro da zona urbana do município e é classificada como Proteção Integral, portanto se destinando á preservação da natureza e somente admitindo o uso indireto dos seus recursos naturais.

Através da consulta pública, das sugestões encaminhadas pela população após a leitura dos Estudos Técnicos, será possível dar uma finalidade para o imóvel que se encontra ocioso e sofrendo degradação ambiental, além de que assim será possível também desmembrar os terrenos destinados à instalação de empresas.

Informações: Assessoria de Imprensa 


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