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Campos Gerais

iniciativa tem como intuito celebrar os avanços conquistados através do ‘Programa Passe Livre’ Foto: Divulgação
Da Redação | Campos Gerais | 16/09/2019 as 16:40h

Dia do Passe Livre acontece nesta quinta-feira em PG

iniciativa tem como intuito celebrar os avanços conquistados através do ‘Programa Passe Livre’

Usuários do Transporte Coletivo que possuem o cartão de bilhetagem eletrônico poderão utilizar o sistema gratuitamente nesta quinta-feira (19). A medida acontece em virtude do ‘Dia do Passe Livre’, iniciativa promovida pela Prefeitura de Ponta Grossa com o intuito de celebrar os avanços conquistados através do ‘Programa Passe Livre’, além de permitir a divulgação, discussão e manutenção do direito garantido pelo município e que se tornou um dos mais fortes dispositivos voltados ao acesso à educação em Ponta Grossa.

Segundo o prefeito Marcelo Rangel, a celebração do 'Dia do Passe Livre' contribui para o fortalecimento do Programa, ampliando sua divulgação acerca dos avanços e benefícios gerados em decorrência da sua implementação. Além disso, Rangel também ressalta a importância da iniciativa para a manutenção da conquista do Passe Livre e seu impacto como política pública da cidade. “Analisando os dados alcançados pelo Programa Passe Livre nos últimos anos, conseguimos perceber que Ponta Grossa está em um seleto grupo de cidades que conseguiram consolidar uma iniciativa nesses moldes”, destaca Rangel.  “O ‘Programa Passe Livre’ é uma grandiosa conquista do município de Ponta Grossa, um direito dos estudantes, e que tem tido um impacto imenso em  relação ao acesso à educação e ao compromisso que esses alunos têm com as instituições. Isso porque, quando criamos o Programa, buscamos meios para, além de facilitar acesso à escola, também fomentar a cidadania e a melhoria do aprendizado exigindo como contrapartida a boa conduta e o bom aproveitamento dos estudos pelos alunos, sejam eles de escolas ou universidades. E isso não pode ser perdido, mas sim, protegido e perpetuado para as próximas gerações”, declara Rangel.

Programa Passe Livre Criado em 2015 pela Prefeitura de Ponta Grossa, prevê a aquisição e doação de créditos de passagens pelo Município para alunos devidamente matriculados em instituições de ensino fundamental, médio ou superior, que residam a mais de dois quilômetros da instituição, além de outros critérios previstos na legislação pertinente. Desde sua criação, o programa já atendeu mais de 35 mil alunos em Ponta Grossa. Atualmente, cerca de sete mil alunos fazem uso do benefício.


DIA DO PASSE LIVRE

Como funciona o Dia do Passe Livre?

De acordo o decreto municipal 14.860 de 18/09/2018, que estipula 19 de Setembro como o “Dia do Passe Livre” , estão dispensados do “pagamento da tarifa  todos os usuários do transporte coletivo urbano que portarem cartão de bilhetagem eletrônica na data referenciada neste decreto, obedecidas as regras e limitações de uso aplicadas no sistema de bilhetagem eletrônica vigente no município”. Entre as características contidas no  texto,  a Prefeitura também dispõe sobre a limitação do número de passagens utilizadas, de acordo com cada categoria de cada cartão, e a garantia de que a realização do Dia do Passe Livre não acarretará impacto no cálculo da planilha de custos do transporte coletivo.


Quem pode participar do Dia do Passe Livre?

Poderão usufruir do Dia do Passe Livre todos os usuários do sistema de transporte coletivo que possuírem o cartão de bilhetagem eletrônica, limitados a:

Usuários do cartão Vale-transporte (categoria VT – fornecido pelo empregador):  limitado a dez utilizações diárias;

Usuários do cartão Vale-transporte (categoria Usuário - adquiridos pelas pessoas físicas)- sem limite diário;

Usuários do Cartão Estudante e Estudante Passe Livre - limitado conforme a quantidade de turno de atividades escolares, respeitadas, conforme o caso e exceções, as respectivas variações entre 2, 4 ou 6 utilizações (passagens) por dia;

Usuários do cartão Isento referente ao aposentado por invalidez -  limitado a duas utilizações diárias;

Usuários do cartão Isento referente ao Idoso de 60 a 65 anos - limitado a duas utilizações diárias;

Usuários do cartão Isento, relativo aos demais usuários – sem limite diário.


Terá impacto na planilha de custos da tarifa?

Não. Os custos relacionados com as despesas apuradas na data do “Dia do Passe Livre” não  terão impacto no cálculo de custos da tarifa do transporte coletivo, uma vez que serão absorvidos integralmente pelo erário nos termos da legislação pertinente.

Com informações da Assessoria de Imprensa


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