Região garante R$ 17,8 milhões com orçamento da União
A aprovação do orçamento da União garantiu R$ 17,8 milhões em emendas parlamentares aos municípios dos Campos Gerais. A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 foi aprovada na última terça-feira pelo Congresso Nacional e aguarda sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). De acordo com o Projeto de Lei nº 13/14, 12 deputados e senadores incluíram cidades da região nas emendas anexadas ao orçamento deste ano.
Os municípios de Ponta Grossa e Jaguariaíva asseguraram o maior montante de recursos da União. Instituições e entidades ponta-grossenses devem receber, juntas, R$ 9,3 milhões em emendas parlamentares até dezembro. Já ao município de Jaguariaíva foram aprovados R$ 2,4 milhões no orçamento federal.
Das verbas previstas para Ponta Grossa, R$ 5,8 milhões serão destinados à área da saúde especializada e básica. A maior parte busca auxiliar a Santa Casa de Misericórdia do município na estruturação do atendimento a especialidades. O Hospital Bom Jesus e o Hospital Universitário Regional dos Campos Gerais (HURCG) também estão entre os beneficiários das emendas parlamentares.
Em Jaguariaíva, emendas voltadas ao desenvolvimento urbano se destacam na ‘LOA 2015’. Recursos vinculados ao Ministério das Cidades devem ser liberados para obras de infraestrutura e habitação no município neste ano, no montante de R$ 1,4 milhão. O restante das verbas será destinado à estruturação da saúde pública.
O secretário de Governo de Jaguariaíva, José Amilton Romão, o destaque do município entre os beneficiários de emendas na região é fruto da articulação política das lideranças. Além do capital político, Romão diz que a prefeitura conta com uma equipe técnica qualificada e mantêm as contas em dia, o que favorece a liberação de recursos. “Existe uma articulação política bem positiva e uma equipe técnica bem ajustada, que trabalha diuturnamente junto ao prefeito”, afirma.
Romão também lembra da herança política deixada pelo ex-prefeito Otélio Baroni (PT) ao atual gestor, Juca Slobodá (PHS). “Baroni deixou um legado importante, que o Juca deu continuidade. Isso nos trouxe uma articulação suprapartidária, com apoio do PT e também uma atuação intensa do DEM”, diz.
Segundo o orçamento aprovado, Palmeira e Ivaí devem obter R$ 1,8 milhão e R$ 1 milhão respectivamente em emendas. Para Sengés, o parlamento direcionou R$ 990 mil da receita da União. Arapoti, Piraí do Sul e Reserva devem receber R$ 600 mil cada um. Tibagi terá R$ 350 mil para a agricultura e Ipiranga R$ 200 mil à saúde.
Embora apenas dez municípios da região estejam citados nas emendas individuais anexadas ao PLN 13/14, outras cidades serão contempladas através das emendas ‘guarda-chuva’. O mecanismo assegura um valor aos parlamentares para, ao longo do ano, ser ter a destinação detalhadas através de projetos das prefeituras e entidades.
Para o presidente da Associação dos Municípios dos campos Gerais (AMCG) e prefeito de Carambeí, Osmar Blum (DEM), o valor das emendas deve ampliar a capacidade de investimento dos municípios. No entanto, Blum afirma que os recursos poderiam ser mais expressivos. “É muito importante recebermos esses recursos, que são sempre bem-vindos às prefeituras. Mas eles poderiam ser maiores, se considerarmos o tamanho da nossa região e do nosso eleitorado”, comenta.
Emendas priorizam a saúde
Os deputados Sandro Alex (PPS) e Ratinho Junior (PSC) foram os que mais apresentaram emendas para os municípios dos Campos Gerais na Lei Orçamentária Anual (LOA). Juntos, os parlamentares apresentaram mais de R$ 12 milhões em recursos para a região. Atual secretário de Desenvolvimento Urbano do Estado, Ratinho apresentou verbas para Palmeira, Ponta Grossa, Sengés e Tibagi – a maior parte para obras de infraestrutura urbana. Já Sandro Alex priorizou a saúde pública nas emendas individuais anexadas ao Projeto de Lei nº 13/14, que estabelece as diretrizes orçamentárias da União para este ano. O ex-deputado Abelardo Lupion (DEM) – atual presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) – concentrou as emendas individuais nos municípios de Ivaí e Jaguariaíva, que também foram contemplados com projetos dos ex-deputados André Zacharow (PMDB) e Ângelo Vanhoni (PT).
Bancada inclui PG em emendas coletivas de R$ 240 milhões
Além das emendas individuais, o município de Ponta Grossa deve ser beneficiado com emendas coletivas apresentadas pela bancada do Paraná no Congresso Nacional. Uma emenda de R$ 50 milhões prevê verbas para a Santa Casa de Misericórdia e outra, no valor de R$ 199 milhões, estrutura a Polícia Militar em várias cidades paranaenses, entre elas, Ponta Grossa. Os recursos serão direcionados para o 1º Batalhão da PM. Os municípios de Ortigueira e Prudentópolis também estão presentes em emendas genéricas, que incluem mais de um projeto na mesma dotação orçamentária.
Emendas
As emendas são instrumentos de participação direta do Legislativo na elaboração a lei orçamentária. Com a ferramenta, os parlamentares podem apontar o destino de uma parcela da receita da União. Conforme Proposta e Emenda à Constituição (PEC) promulgada pelo Congresso, neste ano o Governo Federal será obrigado a executar as emendas parlamentares, o que garante aos municípios beneficiários o recebimento dos recursos.
Informações do Jornal da Manhã.
