Castro destaca 29 anos do ECA

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente aponta o ECA como instrumento de proteção

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 29 anos no dia 13 de julho e estabeleceu normas para o atendimento qualificado a esse público com o objetivo de garantir os direitos fundamentais e a proteção integral. Para prestar um atendimento eficiente, foi criado um sistema em rede incluindo o Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Conselho Tutelar, Segurança Pública e Assistência Social.

A partir da implementação do ECA, os governos federal, estadual e municipal criaram seus Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e a partir destes, foram criados os Conselhos Tutelares em cada município brasileiro.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Castro, Glaucia de Castro Severo Diniz, destaca a importância do ECA como instrumento de proteção para crianças e adolescentes. "A partir do ECA foram criados os conselhos de direitos, responsáveis pela fiscalização e elaboração de políticas públicas e ainda por zelar pelos direitos da infância e juventude. Trabalhando em rede, conseguimos resultados mais eficazes. Temos muito a fazer ainda, mas tivemos uma evolução na política de proteção a esse público", ressalta.

Descentralização

Entre as ações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Castro, está a descentralização das reuniões, que vem sendo feitas tanto na zona urbana quanto na rural. A ideia é oportunizar a participação da comunidade, profissionais e trabalhadores das entidades e equipamentos públicos para informar sobre as atribuições e demandas de controle social encaminhadas durante os encontros em defesa dos direitos das crianças e adolescentes do município. "Nosso objetivo é que toda a sociedade se envolva no processo de proteger crianças e adolescentes por meio do respeito aos seus direitos", explica.

Conselho Tutelar

Em outubro será realizada eleição para escolha dos novos membros do Conselho Tutelar de Castro para o quatriênio 2020/2023. Nesta semana, os candidatos participam, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Castro, da formação inicial para a função de conselheiro tutelar. Na sexta-feira (19) eles farão exame de conhecimento específico, no Centro da Juventude. A posse dos novos conselheiros será em janeiro de 2020.

Com informações da Assessoria de Imprensa