MP orienta Prefeitura a não ceder ambulância para eventos
<b>Promotoria de Justiça de Telêmaco Borba recomenda que prefeitura não empreste ambulância municipal e equipe médica para eventos privados</b>
Promotoria de Justiça de Telêmaco Borba recomenda que prefeitura não empreste ambulância municipal e equipe médica para eventos privados
Em Telêmaco Borba, nos Campos Gerais, o Ministério Público do Paraná, por meio da 4ª Promotoria de Justiça da comarca, expediu recomendação administrativa para regular o uso de ambulâncias do Município. O Ministério Público foi alertado de que os veículos foram disponibilizados para evento particular, o que configura violação a diversos princípios da administração pública.
No documento, a Promotoria de Justiça cita o empréstimo de ambulância e equipe médica da prefeitura para uma cavalgada ecológica organizada por entidade privada, realizada em abril deste ano. Para evitar ocorrências similares no futuro, que podem levar o MPPR a apresentar ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os responsáveis pela cessão indevida de bens ou serviços públicos, a recomendação propõe que o Município se abstenha de ceder ou emprestar ambulância e/ou equipe médica para eventos particulares de qualquer natureza.
Informações Ministério Público do Paraná.
