MP cumpre mandados na Câmara de Arapoti

Promotoria de Justiça de Arapoti cumpre mandados de busca e apreensão em investigação que apura crimes relacionados a fraudes a licitação.

A Promotoria de Justiça de Arapoti, nos Campos Gerais, deflagrou na manhã desta quarta-feira, 10 de outubro, com apoio da Polícia Militar, a Operação Judas, que investiga crimes relacionados a fraudes à licitação que teriam ocorrido nos anos de 2016 e 2017. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na sede da Câmara Municipal de Arapoti, na residência do diretor-geral da Câmara, na sede de uma empresa e em uma residência.

O presidente, o diretor-geral, a controladora interna e outros servidores da Câmara Municipal de Arapoti, além de dois empresários, são suspeitos de integrarem uma organização criminosa que se instalou na Câmara para fraudar licitações para serviços de manutenção elétrica e hidráulica.

De acordo com a investigação, foram realizados procedimentos de fracionamento de licitação e superfaturamento de serviços e materiais. Com os fracionamentos, os investigados realizavam contratações diretas sem a devida licitação. Também há indícios de que documentos falsos foram encaminhados para o Ministério Público para escamotear o esquema criminoso. A investigação está instruída com diversos documentos e depoimentos de servidores públicos da Câmara Municipal que denunciaram o esquema criminoso para o Ministério Público.

Os crimes em apuração são de fraude a licitação (art. 90 da Lei 8.666/1990 – pena de dois a quatro anos), peculato (art. 312 do Código Penal – pena de dois a doze anos), falsidade ideológica (art. 299 do CP – pena de um a cinco anos) e organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013 – pena de três a oito anos).

Informações da Assessoria de Imprensa.