TJ suspende bloqueio de bens contra Tim Milléo

O Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná suspendeu o bloqueio de bens contra o ex-prefeito de Piraí do Sul, Valetin Milléo – além de Milléo, a ação movida pelo Ministério Público (MP-PR) também bloqueou os bens do Instituto Brasil Melhor e de outras três pessoas. O bloqueio era de R$ 1,8 milhão e havia sido decretado em abril. A decisão da desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes foi concedida nesta sexta-feira (8) e garante o desbloqueio até que a causa seja julgada no TJ.

Na decisão, a desembargadora Astrid destaca que não se nega a prestação do serviço no processo que deu origem ao bloqueio de bens. “Questiona-se, isso sim, a natureza da contratação, que não teria observado critérios legais para sua adoção. Nada impede que, ao final do processo, após a fase instrutória, seja constatada a irregularidade da contratação, com ofensa aos princípios da Administração Pública, caracterizando ato de improbidade administrativa, sancionável de diversas formas (inclusive a pecuniária). Todavia, nessa fase ainda embrionária, não se identifica de plano qualquer dano o Erário, em vista da prestação dos serviços de saúde”, diz a decisão.

Investigações do MP

De acordo com as investigações do MPPR, a Prefeitura firmou um contrato irregular com a Organização Social de Interesse Público (Oscip) Instituto Brasil Melhor ainda em 2013, durante a gestão de Tim. A parceria tinha como finalidade a execução de serviços complementares no Hospital Municipal. Mas, segundo a Promotoria, a Oscip assumiu todo o serviço da unidade e “funcionou como intermediadora de mão de obra, contratando profissionais para prestar a atividade-fim referente à assistência à saúde”. Além disso, o Judiciário apontou que não houve licitação para o contrato e a parceria sequer foi analisada pelo Conselho Municipal de Saúde. 

Com informações de Stiven de Souza.