Tibagi apresenta diretrizes orçamentárias para 2019
Aspectos da LDO para o próximo ano foram debatidos em uma audiência pública
Na manhã desta segunda-feira (19), na sala de reuniões da Prefeitura de Tibagi, município na região dos Campos Gerais, a Secretaria Municipal de Finanças realizou audiência pública para apresentação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019 do Poder Executivo. A lei apresenta a formatação do orçamento para o próximo ano.
A LDO é um projeto de lei que estabelece metas e prioridades para o exercício financeiro anual do Executivo e do Legislativo. O projeto foi feito com base nos tributos e outras receitas arrecadadas diretamente pelo município. Está previsto ainda que as despesas com Saúde devem ser de no mínimo 15% do orçamento e com Educação, de 25%. As despesas com pessoal do Poder Executivo não poderão ser superiores a 54% e no poder Legislativo, 6%. O Executivo não pode realizar alterações superiores a 20% do que ficar definido.
Nela está previsto ainda que a reserva de contingência não será superior a 0,5% da Receita Corrente Líquída (RCL). A LDO deve ser encaminhada para a Câmara de Vereadores até o dia 15 de abril. O Legislativo precisará apreciar o projeto e solicitar a incorporação de sua LDO às propostas do município até dia 31 de agosto. Por fim, alterado o documento, o Executivo tem até o dia 30 de setembro para devolver o projeto finalizado à Câmara e aguardar a aprovação do orçamento para 2019.
Com informações da assessoria.
