MP cobra IAP sobre conselho gestor da Escarpa Devoniana

Representantes de municípios abrangidos pela Área de Preservação Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana, na região dos Campos Gerais do Paraná, participaram de reunião realizada em 16 de março pelo Ministério Público para debater sobre o Projeto de Lei Estadual 527/2016, que prevê a redução de quase 70% da APA. O MPPR é contrário à proposta, por entender que a região ficaria à mercê de interesses econômicos, passível de ocupação por indústrias e empresas, em total prejuízo ao meio ambiente e à população que vive ali e é influenciada por aquele ecossistema.

O encontro aconteceu no campus central da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) e contou com a presença de secretários de Meio Ambiente e presidentes de Conselhos Municipais da área, representantes do Departamento de Geologia da universidade, do Observatório de Justiça e Conservação, além de produtores rurais e outros interessados. A iniciativa foi do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo, representado pelo promotor de Justiça Alexandre Gaio e pelo procurador de Justiça Alberto Vellozo Machado, e do Departamento de Geologia da UEPG.

De acordo com o promotor de Justiça Alexandre Gaio, durante a reunião, além do debate sobre o projeto de lei, foram apresentadas as funções ambientais e socioambientais da APA da Escarpa Devoniana e a importância de sua preservação para a sociedade, além das condições e restrições legais para o exercício de atividades econômicas no local. Também se pretendeu reunir manifestações e questionamentos dos representantes dos municípios sobre o tema.

Escarpa Devoniana 

Surgida há mais de 400 milhões de anos, no período chamado devoniano, a Escarpa Devoniana é uma formação geológica que divide o Primeiro do Segundo Planalto Paranaense, passando por 12 municípios na região dos Campos Gerais. Com fauna e flora exuberantes, muitos rios, cânions e cavernas, foi convertida em APA em 1992. Possui uma extensão de 393 mil hectares, onde vivem comunidades tradicionais de quilombolas e faxinalenses, entre outras.

Recomendação administrativa

O MPPR encaminhará, nesta quarta-feira, 21 de março, ofício ao diretor-presidente do Instituto Ambiental do Paraná solicitando resposta à Recomendação Administrativa relativa à revisão da composição do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental da Escarpa Devoniana. Expedida em 5 de março, a medida requer que seja estabelecida uma divisão equilibrada entre os diferentes setores representados no órgão. O prazo para manifestação expirou no último dia 15.

A orientação do MPPR foi motivada a partir da constatação de que portaria do IAP (236/2013) estabelecia uma composição desequilibrada no Conselho, contemplando 78% de representação do setor privado e excluindo representantes de setores fundamentais para a gestão da APA. Em vista disso, recomendou a revogação da portaria e o estabelecimento de nova composição, contemplando representantes de entidades como a Fundação Cultural Palmares (instituição pública voltada à preservação dos quilombos), o Instituto de Terras, Cartografia e Geografia do Paraná (responsável pela certificação de autorreconhecimento dos faxinalenses) e as próprias comunidades tradicionais faxinalenses e quilombolas existentes na área.

As informações são do Ministério Público do Paraná